"Toque de restrição": restringe a circulação de pessoas das 23h a 5h em SP.

O governo de São Paulo anunciou hoje que o estado montará operações de fiscalização para tentar restringir a circulação de pessoas no estado entre as 23h e as 5h.

Chamada de "toque de restrição" pelo governador João Doria (PSDB), a medida será voltada sobretudo a aglomerações nas ruas, visto que, na prática, as atividades não essenciais só estão liberadas até 22h. A medida vai valer a partir de sexta (26) até 14 de março.

O principal argumento do governo para endurecer a fiscalização foi o recorde histórico de pessoas internadas em UTIs (unidades de tratamento intensivo) com covid-19 no estado.

Segundo o governo, serão multados estabelecimentos e casas que estiverem promovendo festas nesse horário, algo já proibido desde de o primeiro semestre de 2020, e pessoas que forem reincidentes na circulação na rua sem justificativa, como motivos de trabalho ou saúde.

Segundo o governo, haverá mil funcionários da Vigilância Sanitária para essas operações na madrugada em todo o estado. Também haverá contingente da Polícia Militar e do Procon, mas não foi informado o número total. O tamanho das blitze vai depender das denúncias e registros de aglomerações em cada cidade.

(Fonte: Folha_UOL).

E aí qual a sua opinião?

Veja a seguir quais são os aspectos jurídicos deste chamado "toque de restrição":