Clt 11-a em Notícias

De acordo com o artigo 11-A da CLT , introduzido pela Reforma Trabalhista, a ação poderá ser extinta se o autor da ação ou o credor dos valores deixar de cumprir determinação judicial, sem qualquer motivo... revista da trabalhadora o relator, ministro Breno Medeiros, sustentou que, de acordo com a IN 41/2018 desta Corte que trata sobre a aplicação das normas processuais trazidas pela Reforma Trabalhista à CLT... o prazo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial, desde que feita após 11 de novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor

O INTERVALO INTERJORNADA A redação vigente da CLT permitia o fracionamento do intervalo interjornada, ou seja, o intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra, de forma que pudesse coincidir com... Com a decisão do STF não mais é permitido esse fracionamento, ou seja, o intervalo de 11 horas deve ser concedido de uma única vez... Com a decisão ficará assim: 235-C (...) - § 3º Dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, são asseguradas 11 (onze) horas de descanso

( CLT )... Instagram: @felixbrito_adv LinkedIn: Félix Brito dos Santos Neto Jusbrasil: Félix Brito Artigos WhatsApp: (11) 95382-9819 Site: felixbritoadvogado.com.br FONTE G1 https://g1.globo.com/trabalhoecarreira... 👩‍🍼 A licença-maternidade garante à mulher um afastamento de 120 dias do emprego, sem prejuízo do salário, e pode começar a partir do dia do parto ou até 28 dias antes, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 11... aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943

A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017... De acordo com o artigo 709 da CLT , compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos... Está programada ainda visitas ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc – JT) e à Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), localizados no Fórum Trabalhista

Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa discriminatória em razão de gastos com plano de saúde... reestruturação da empresa como causa para a demissão do funcionário, não tendo a empresa apresentado provas de motivo econômico, técnico ou disciplinar, conforme estabelecido nos artigos 818 , II da CLT

Especificamente sobre o recente Acórdão proferido pelo TRT-11, a relatoria destacou que "o artigo 6º da CLT complementa os artigos 2º e 3º , esclarecendo que, para fins de relação empregatícia, o trabalho... O TRT-11 (Amazonas e Roraima), proferiu no dia 24, acórdão reconhecendo o vínculo empregatício de um motorista com a Uber... diversos pontos que classificam a relação de trabalho entre motorista e a Uber como vínculo empregatício, como a pessoalidade, a onerosidade a subordinação e a alteridade, com base nos artigos 2º e 3º da CLT

Preconiza o artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) que “a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região indeferiu pedido de pagamento de horas extras a um gerente distrital de uma indústria farmacêutica... Para os magistrados, as provas indicaram que o autor exercia cargo de confiança, nos termos do artigo 62 , parágrafo II, da CLT... Ele pretendia o pagamento de horas extras, com o afastamento da regra prevista no artigo 62 , parágrafo II, da CLT , que exclui do controle de horário "os gerentes, assim considerados os exercentes de

O tribunal também impôs uma multa por litigância de má-fé à ex-funcionária, equivalente a 1,1% do valor corrigido da causa, totalizando R$ 259.767,27... A desembargadora enfatizou que o ato foi prejudicial não apenas à imagem da empresa, mas também aos seus empregados com deficiência, violando os artigos da CLT que tratam de mau procedimento e ato lesivo