ALAC - Walter Prado denuncia cobrança indevida de impostos para igreja

O deputado Walter Prado (PEN) foi à tribuna nesta quarta-feira, 5 para denunciar uma cobrança indevida aos templos religiosos. De acordo com o parlamentar a Prefeitura de Rio Branco estaria cobrando IPTU de igrejas evangélicas e pediu que providências sejam tomadas para coibir essa ação. De acordo com o artigo 150 da Constituição Federal os templos de qualquer ordem religiosa são isentos da cobrança de tributos. Todavia essa decisão não estaria sendo respeitada já que, segundo Prado, um templo da Igreja Peniel recebeu no último mês um carnê cobrando o IPTU e a taxa de esgoto com o argumento de que há uma lei municipal que permite a cobrança.

Para o parlamentar a cobrança é absurda e fere os princípios constitucionais. Na tribuna o deputado disse que sugeriu aos responsáveis pelo templo que ignorem a cobrança e prometeu ir ao Ministério Público Federal para denunciar a cobrança ilegal. “É inconstitucional, os pastores estão me ligando apresentando contas e por isso estou propondo a desobediência civil, pois isso não é justo”.

O parlamentar ressaltou ainda que as igrejas prestam muitos serviços sociais atuando até mesmo onde o poder público não consegue alcançar. Entre esses trabalhos ele destacou o que é feito na recuperação de dependentes químicos e as campanhas de arrecadação de alimentos e roupas para famílias necessitadas. “Estou solicitando ao prefeito que dê cumprimento à Constituição que deixa bem claro que não se pode cobrar nenhum imposto de templos. As igrejas já prestam relevantes serviços à comunidade e não podem arcar com esse tipo de despesa. Caso a situação não seja resolvida irei ao MPF para pedir que façam cumprir a lei”.

Fonte: Assembleia Legislativa do Acre