Comissão de Corretagem Devida em Notícias

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  • Comissão de corretagem

    Notícias13/11/2023Larissa dos Passos Sipriano
    é devida a comissão de corretagem ao corrertor de imóveis que intermediou a negociação? Depende... Raulino Jacó Bruning, j. 21-10-2021) Dessa forma, estando expressas essas informações, o valor da comissão da corretagem é devida sim... É devida a comissão no caso de o contrato conter expressamente o valor do imóvel e o valor da corretagem: A jurisprudência de Santa Catarina: Título: Ressalvada a denominada Faixa 1, em que não há intermediação
  • STJ – Comissão de corretagem é devida mesmo que os contratantes desistam do negócio, salvo se por culpa do corretor.

    Notícias08/08/2020Jair Rabelo
    de corretagem no valor de R$ 30.000,00, e, que, na hipótese de ocorrência de rescisão contratual, a comissão de corretagem seria devida pela parte que deu causa ao desfazimento do negócio... REsp nº 1.783.074 – SP No recurso especial em comento o STJ se propôs a definir se é, ou não, devida a comissão de corretagem na hipótese em que há desistência imotivada quanto à celebração do contrato... A Ministra Relatora do REsp em comento ressaltou que, de acordo com a jurisprudência mais recente do STJ, é devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação
  • Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto.

    Notícias09/08/2023Grupo Bettencourt
    Nesse sentido, ela lembrou ser pacífico no STJ o entendimento de que" é devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem... "Mesmo em um típico e usual contrato de corretagem, não é qualquer ato do corretor que torna a remuneração devida... Remuneração é devida quando alcançado o resultado previsto no contrato A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, nos termos do artigo 725 do CC , a comissãodevida ao corretor
  • Determinada suspensão do trâmite das ações de corretagem em todo o Brasil

    Notícias21/01/2016Jônatas Soares Antunes
    Pedido de uniformização - Contrato imobiliário – Comissão de corretagem devida pelo comprador, ausente abusividade no contrato – Recurso não provido... Além disso, as empresas alegam que o fato de ser adquirido o imóvel no estande de vendas não significa que o serviço de corretagem não foi prestado e assim se faz devida a comissão... De um lado, consumidores alegam que ao se dirigirem diretamente ao estande de vendas, não há intermediação imobiliária, sendo indevido o pagamento da comissão de corretagem
  • Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

    Notícias17/07/2019Ivan Ribeiro
    Os corretores ajuizaram ação de cobrança contra os vendedores para receber a comissão de corretagem, alegando que a taxa é devida mesmo no caso de arrependimento das partes, conforme previsto no artigo... Diligência e prudência Em seu voto, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que, de acordo com a jurisprudência mais recente sobre o tema, "é devida a comissão de corretagem por intermediação... Mostra-se indevido, portanto, o pagamento da comissão de corretagem", concluiu a ministra. fonte http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Naoedevida-comissao-de-corretagem
  • Para reter comissão de corretagem é indispensável informar comprador

    Notícias12/09/2022Grupo Bettencourt
    Assim entendeu a ministra Nancy Andrighi, do STJ, ao rejeitar a retenção da comissão por estarem ausentes as devidas informações... (e-STJ fls. 372)" Em sede de recurso especial ao STJ, o empreendimento imobiliário pugnou pela retenção da comissão de corretagem... A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a retenção da comissão de corretagem é válida desde que o comprador seja previamente informado
  • Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

    Notícias08/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Nesse sentido, ela lembrou ser pacífico no STJ o entendimento de que" é devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem... "Mesmo em um típico e usual contrato de corretagem, não é qualquer ato do corretor que torna a remuneração devida... Remuneração é devida quando alcançado o resultado previsto no contrato A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, nos termos do artigo 725 do CC , a comissãodevida ao corretor
  • STJ- Não é devida comissão de corretagem se desistência ocorreu por fato de responsabilidade do corretor

    Notícias17/07/2019Fernanda Teani Gatto Vanni
    Contudo, os corretores ajuizaram ação de cobrança para receber a comissão de corretagem, no valor aproximado de R$ 100 mil, sob o argumento de que a taxa é devida ainda que ocorra arrependimento das partes... Ao julgar o recurso, a ministra Nancy Andrighi mencionou que, em conformidade com a jurisprudência, "é devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação realizados... Na sentença, o pedido foi julgado improcedente, sob o fundamento de não ser devida a comissão se a negociação não foi concluída
  • Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

    Notícias07/08/2023Ponto Jurídico
    Nesse sentido, ela lembrou ser pacífico no STJ o entendimento de que" é devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem... "Mesmo em um típico e usual contrato de corretagem, não é qualquer ato do corretor que torna a remuneração devida... Remuneração é devida quando alcançado o resultado previsto no contrato A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, nos termos do artigo 725 do CC , a comissãodevida ao corretor
  • Comissão de Corretagem Imobiliária

    Notícias17/01/2020Luana Marques
    Destarte, a comissão de corretagem é devida na espécie” STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.783.074 - SP (2018/0203666-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI... HÁ O PERDIMENTO DA COMISSÃO? Não. Pois o resultado útil da intermediação foi atingido... esse entendimento o Superior Tribunal de Justiça pontuou que a partir do momento que o resultado previsto da mediação se concretizou, ainda que não se efetive por desistência de qualquer das partes a comissão
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