Comissão de Corretagem e Desistência em Notícias

Mostra-se indevido, portanto, o pagamento da comissão de corretagem", concluiu a ministra. fonte http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Naoedevida-comissao-de-corretagem... Os corretores ajuizaram ação de cobrança contra os vendedores para receber a comissão de corretagem, alegando que a taxa é devida mesmo no caso de arrependimento das partes, conforme previsto no artigo... Diligência e prudência Em seu voto, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que, de acordo com a jurisprudência mais recente sobre o tema, "é devida a comissão de corretagem por intermediação

Mostra-se indevido, portanto, o pagamento da comissão de corretagem", REsp 1810652 e Apelação 1008554-70.2015.8.26.0004 Fonte: Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo... Contudo, os corretores ajuizaram ação de cobrança para receber a comissão de corretagem, no valor aproximado de R$ 100 mil, sob o argumento de que a taxa é devida ainda que ocorra arrependimento das partes... Ao julgar o recurso, a ministra Nancy Andrighi mencionou que, em conformidade com a jurisprudência, "é devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação realizados

Os corretores ajuizaram ação de cobrança contra os vendedores para receber a comissão de corretagem, alegando que a taxa é devida mesmo no caso de arrependimento das partes, conforme previsto no artigo... A primeira instância julgou o pedido improcedente, pois entendeu não ser devida a comissão se o negócio não foi concluído... essa decisão, os corretores recorreram ao STJ, argumentando que, como fora assinado o compromisso de compra e venda, e pago o sinal, ocorreu o resultado útil do negócio, ensejando direito à taxa de corretagem

o pagamento da comissão de corretagem... A construtora foi condenada a pagar mais de R$ 500 mil a título de comissão de corretagem... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de corretagem

REsp nº 1.783.074 – SP No recurso especial em comento o STJ se propôs a definir se é, ou não, devida a comissão de corretagem na hipótese em que há desistência imotivada quanto à celebração do contrato... de corretagem no valor de R$ 30.000,00, e, que, na hipótese de ocorrência de rescisão contratual, a comissão de corretagem seria devida pela parte que deu causa ao desfazimento do negócio... A compromissária compradora desistiu do negócio e não pagou a comissão de corretagem. A corretora ajuizou ação de cobrança, e teve seu pedido deferido em 1ª instância

comissão de corretagem, deve ser cobrado em face daquele que deu causa ao desfazimento do negócio, que no caso em questão são os promitentes vendedores”... Em sentença exarada pelo 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, foi declarada a ilegalidade da retenção de valores pagos pelos compradores como abatimento de comissão de corretagem... Sustentou, ainda, que “a comissão de corretagem é devida pelos vendedores, mas não pelos compradores, de tal modo que a requerida não pode se apropriar de valores que os autores/compradores não estão obrigados

Destarte, a comissão de corretagem é devida na espécie” STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.783.074 - SP (2018/0203666-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI... a comissão imobiliária é cabível, nos moldes do art 725 do CC... HÁ O PERDIMENTO DA COMISSÃO? Não. Pois o resultado útil da intermediação foi atingido

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda de seu imóvel não tenha sido concretizada... Defendeu que a comissão de corretagem somente seria devida se consumada a lavratura de escritura pública ou de contrato particular, o que não ocorreu... Por sua vez, o réu confirmou que o negócio não se concretizou em razão da sua desistência, diante do desgaste emocional sofrido

COMISSÃO DE CORRETAGEM. ASSINATURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E PAGAMENTO DE SINAL. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. ARREPENDIMENTO MOTIVADO. FATO ATRIBUÍVEL AOS CORRETORES. COMISSÃO INDEVIDA. 1... Mostra-se indevido, portanto, o pagamento da comissão de corretagem... O propósito recursal, a par de decidir acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, é definir se é devida a comissão de corretagem na hipótese em que houve superveniente desistência quanto

A 5ª Turma Cível do TJDFT condenou um vendedor a pagar comissão de corretagem a uma imobiliária, embora a venda de seu imóvel não tenha sido concretizada... Defendeu que a comissão de corretagem somente seria devida se consumada a lavratura de escritura pública ou de contrato particular, o que não ocorreu... Por sua vez, o réu confirmou que o negócio não se concretizou em razão da sua desistência, diante do desgaste emocional sofrido