Comissão de Corretagem Resultado Util em Notícias

O STJ não entende que o resultado útil da corretagem é a efetiva venda do imóvel... Assim, somente com a análise da situação concreta poderá o julgador concluir pelo cabimento, ou não, da comissão de corretagem, a fim de analisar o alcance do resultado útil da mediação ou dos motivos... Deve-se reconhecer, portanto, que o resultado útil da mediação foi atendido

HÁ O PERDIMENTO DA COMISSÃO? Não. Pois o resultado útil da intermediação foi atingido... Destarte, a comissão de corretagem é devida na espécie” STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.783.074 - SP (2018/0203666-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI... útil

por resultado útil de sua atividade”... Assim, a obrigação assumida pelo corretor é de resultado. Somente fará jus à comissão se houver resultado útil, ou seja, se a aproximação do comitente e o terceiro resultar na efetivação do negócio... Mostra-se indevido, portanto, o pagamento da comissão de corretagem

Ainda que a compra do imóvel não se concretize por inadimplemento do comprador, é devida comissão de corretagem ao corretor que intermediou o referido negócio jurídico, se as partes tiverem firmado contrato... A análise, no caso concreto, de cada uma dessas fases, permite aferir se a atuação do corretor foi capaz de produzir um resultado útil para a percepção da remuneração de que trata o art. 725 do CC/2002... A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude do arrependimento das partes (art. 725 do CC/2002

Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garante integral comissão de corretagem, mesmo com a desistência dos compradores... O Tribunal entendeu que, apesar da desistência do negócio por parte dos compradores, o corretor atingiu o resultado útil, de modo que houve pagamento de sinal e assinatura da promessa de compra e venda... Basicamente, ficou demonstrado que a intermediação foi efetivamente concretizada (êxito da atividade), o que justifica o pagamento da comissão

Contra essa decisão, os corretores recorreram ao STJ, argumentando que, como fora assinado o compromisso de compra e venda, e pago o sinal, ocorreu o resultado útil do negócio, ensejando direito à taxa... Mostra-se indevido, portanto, o pagamento da comissão de corretagem", concluiu a ministra. fonte http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Naoedevida-comissao-de-corretagem... Os corretores ajuizaram ação de cobrança contra os vendedores para receber a comissão de corretagem, alegando que a taxa é devida mesmo no caso de arrependimento das partes, conforme previsto no artigo

Os corretores recorreram ao Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que, como ocorreu a assinatura do compromisso de compra e venda e pago o sinal, foi concretizado o resultado útil do negócio... Mostra-se indevido, portanto, o pagamento da comissão de corretagem", REsp 1810652 e Apelação 1008554-70.2015.8.26.0004 Fonte: Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de São Paulo... Contudo, os corretores ajuizaram ação de cobrança para receber a comissão de corretagem, no valor aproximado de R$ 100 mil, sob o argumento de que a taxa é devida ainda que ocorra arrependimento das partes

Contra essa decisão, os corretores recorreram ao STJ, argumentando que, como fora assinado o compromisso de compra e venda, e pago o sinal, ocorreu o resultado útil do negócio, ensejando direito à taxa... Os corretores ajuizaram ação de cobrança contra os vendedores para receber a comissão de corretagem, alegando que a taxa é devida mesmo no caso de arrependimento das partes, conforme previsto no artigo... de corretagem

Segundo a relatora, para se compreender o fato gerador do direito do corretor à comissão, o principal é definir o que se considera resultado útil de sua atividade... Nesse sentido, ela lembrou ser pacífico no STJ o entendimento de que" é devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem... útil foi alcançado, ainda que o resultado final previsto no contrato não ocorra por posterior arrependimento das partes", disse

Segundo a relatora, para se compreender o fato gerador do direito do corretor à comissão, o principal é definir o que se considera resultado útil de sua atividade... Nesse sentido, ela lembrou ser pacífico no STJ o entendimento de que" é devida a comissão de corretagem por intermediação imobiliária se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem... útil foi alcançado, ainda que o resultado final previsto no contrato não ocorra por posterior arrependimento das partes", disse