Condenação Baseada na Palavra da Vítima em Notícias

Porém, a orientação do STF é a condenação baseada somente na palavra da vítima ante a inexistência da materialidade da infração e de testemunhas, quase impossível nesses casos: Muitas mulheres, vítimas... A condenação se dera baseada unicamente no depoimento da vítima, que, violentada por quatro homens, não reconheceu o seu algoz na primeira tentativa de identificação... A palavra da vítima nos crimes cometidos na clandestinidade, como o crime de estupro, possui um valor probante excepcional

CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ . IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO. SÚMULA 83/STJ . 1... A condenação do recorrente pelo crime previsto no art. 217-A do CP foi baseada com especial apoio na palavra da vítima e no depoimento das testemunhas, estando comprovadas a materialidade e a autoria em... Dessa forma, o afastamento da condenação exigiria revolvimento fático-probatório, o que não se admite na via do recurso especial, por encontrar óbice na Súmula 7/STJ . 2

Ademais, não basta a existência de simples condenação trabalhista para que a PGF possa propor a ação de regresso... Adentra-se, portanto, na esfera da responsabilidade civil e, consequentemente, deve-se analisar se estão presentes algumas das excludentes de responsabilidade, como (i) a culpa exclusiva da vítima, (ii... É este que segura a sua empresa contra o risco do pagamento de indenizações, eliminando, por esse meio, o risco de prejuízos no cumprimento de sua obrigação de indenizar, transferindo, numa palavra, o

O desembargador Torres Marques, relator do apelo, disse não existir óbice à condenação baseada somente nas informações prestadas pela vítima... A palavra da vítima, ao se tratar de crime sexual, ganha relevo e valor probatório, desde que firme, coerente e compatível com a realidade dos autos... A partir dessa premissa, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta em 1º grau a um homem responsável pelo abuso sexual de uma criança de apenas oito anos

O desembargador Torres Marques, relator do apelo, disse não existir óbice à condenação baseada somente nas informações prestadas pela vítima... A palavra da vítima, ao se tratar de crime sexual, ganha relevo e valor probatório, desde que firme, coerente e compatível com a realidade dos autos... A partir dessa premissa, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta em 1º grau a um homem responsável pelo abuso sexual de uma criança de apenas oito anos

Diante da condenação, o homem interpôs o recurso, alegando que não há nos autos exames capazes de atestar a materialidade delitiva e que a condenação foi baseada apenas na palavra isolada das vítimas... Argumentou, ainda, o relator, que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima têm sempre suma importância, mesmo que seja criança ou adolescente, principalmente quando comprovado pelos demais... Em relação ao argumento de que a condenação foi embasada apenas na palavra das vítimas, o relator apontou que o depoimento apresentado pela mãe e pelas vítimas foi coerente, firme e com detalhes nas duas

Em suas razões recursais, a defesa pugnou pela absolvição, aduzindo insuficiência de provas para ensejar sua condenação, que foi baseada na palavra da vítima... De acordo com o Tribunal, a vítima e o denunciado viveram em união estável por cerca de um ano... ocasiões, o réu buscou contato com a ofendida por meio de ligações e nas redes sociais, perseguindo-a e ameaçando a sua integridade psicológica, além de perturbar a esfera de liberdade e privacidade da vítima

Diante da condenação, o homem interpôs o recurso, alegando que não há nos autos exames capazes de atestar a materialidade delitiva e que a condenação foi baseada apenas na palavra isolada das vítimas... Argumentou, ainda, o relator, que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem especial relevância, mesmo que seja criança ou adolescente, principalmente quando comprovado pelos demais... Em relação ao argumento de que a condenação foi embasada apenas na palavra das vítimas, o relator apontou que o depoimento apresentado pela mãe e pelas vítimas foi coerente, firme e com detalhes nas duas

Destarte, a condenação do estuprador pode ser baseada exclusivamente na palavra da vítima, quando ausente outras provas seguras da autoria e da materialidade do fato criminoso... Entra em cena a palavra da vitima como meio de prova (art. 201 do CPP )... Aliás, a palavra da vitima, em sede de crime de estupro, em regra, é elemento de convicção de alta importância, considerando que neste crime, geralmente, não há testemunhas ou não deixa vestígio material

Franklin Nunes interpôs a Apelação Criminal inconformado com a sua condenação, alegando que a mesma se deu baseada apenas em depoimento da vítima... É juntamente por esse motivo que a palavra da vítima tem valor probatório suficiente para respaldar a condenação imposta ao acusado, principalmente quando em harmonia com as demais provas colhidas e carreadas... De posse das informações, o desembargador Mário Casado Ramalho, relator do processo, verificou que o foco do recurso apelatório envolve tão somente a questão da credibilidade ou não da palavra da vítima