Condenação Baseada Exclusivamente no Depoimento da Vítima em Notícias

Mesmo que se trate de Tribunal do Júri, não se admite que a condenação esteja fundamentada tão-somente em prova produzida no inquérito policial, ainda que seja o depoimento da Vítima, e no depoimento de... CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FASE INQUISITIVA. TESTEMUNHAS DE "OUVIR DIZER". VERSÕES CONTRADITÓRIAS. TESE DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO Á PROVA DOS AUTOS... PRONÚNCIA BASEADA, APENAS, EM DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL. ILEGALIDADE. DEPOIMENTO EM JUÍZO DE "OUVI DIZER". RELATOS INDIRETOS. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA SUBMISSÃO DO ACUSADO AO JÚRI

O que a lei veda é a condenação baseada exclusivamente neles... O réu foi condenado à pena de 14 anos e seis meses pela morte de um homem — supostamente encomendada pela mulher da vítima... Isso porque apenas um depoimento, dado à polícia, teria confirmado o que foi alegado pela acusação, mas a referida testemunha retratou-se em juízo quanto a esse ponto

Diante dessa ameaça, a vítima manteve relação sexual forçada com o réu. O depoimento da vitima, no entanto, não foi ratificado em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa... (e-STJ, fl. 442) Alega o impetrante que o paciente foi condenado com base apenas em elementos de informação (depoimento da vítima em delegacia) e testemunhos de "ouvir dizer" (hearsay testimony)... DEPOIMENTO FIRME DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMARAM OS FATOS NA FASE JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO POR MAIORIA. 1

De acordo com a jurisprudência desta Corte, na esfera criminal não se admite a condenação do réu baseada em meras suposições, provas inconclusivas, ou exclusivamente colhidas em sede inquisitorial, tal... Ocorre que essa Corte Superior possui entendimento de que a condenação não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, nem em depoimentos testemunhais indiretos... CONDENAÇÃO. PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP . CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1

No Tribunal do Júri, a garantia de não sofrer condenação com base exclusivamente em elementos do inquérito ganha mais relevância, pois, como dito, os jurados - cujas decisões, em regra, são soberanas -... IV , do Código Penal (homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima). 3... DECISÃO DE PRONÚNCIA BASEADA SOMENTE EM ELEMENTOS INVESTIGATIVOS. ART. 155 DO CPP : VIOLAÇÃO. ILEGALIDADE MANIFESTA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1

Franklin Nunes interpôs a Apelação Criminal inconformado com a sua condenação, alegando que a mesma se deu baseada apenas em depoimento da vítima... É juntamente por esse motivo que a palavra da vítima tem valor probatório suficiente para respaldar a condenação imposta ao acusado, principalmente quando em harmonia com as demais provas colhidas e carreadas... pela palavra da vítima menor de idade

Franklin Nunes interpôs a Apelação Criminal inconformado com a sua condenação, alegando que a mesma se deu baseada apenas em depoimento da vítima... “É juntamente por esse motivo que a palavra da vítima tem valor probatório suficiente para respaldar a condenação imposta ao acusado, principalmente quando em harmonia com as demais provas colhidas e carreadas... pela palavra da vítima menor de idade

AUTORIA DELITIVA BASEADA EXCLUSIVAMENTE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FEITO EM SEDE POLICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. WRIT CONCEDIDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1... (fl. 28) A impetrante sustenta que a condenação está amparada, exclusivamente, em depoimentos testemunhais de "ouvi dizer" , motivo pelo qual o ora paciente deve ser absolvido, com base no art. 386, VII... "- grifos não originais (depoimento prestado pela vítima XXXXXXXXXXXXXX - fase judicial I. 403) [...] Que a denúncia não é verdadeira

A condenação foi baseada em depoimentos colhidos durante a investigação policial. Um dos acusados negou participação no crime, tendo apontado o condenado e um outro homem como autores... A vítima não estava no local dos fatos, quando da prática delitiva... O investigador do caso, em depoimento, disse não lembrar dos fatos

Aduz que a ação penal foi deflagrada com base exclusivamente na palavra da suposta vítima (fl. 04)... Janeiro, p. 313) atingido pela simples instauração do processo penal, que somente se justificaria diante da “sólida demonstração, prima facie , de que a acusação não é temerária ou leviana, por isso que baseada... dignitatis ” é atingido pela simples instauração do processo penal, que somente se justificaria diante da “sólida demonstração, prima facie , de que a acusação não é temerária ou leviana, por isso que baseada