A Condenação se Baseou Exclusivamente no Depoimento da Vítima em Notícias

Ele também refutou o argumento de que não há provas suficientes para condenar o médico, pois, a seu ver, nos autos está comprovado que a condenação não se baseou exclusivamente no depoimento da vítima... O depoimento da vítima ganha relevo considerando que são fatos praticados sem a presença de terceiros... Por se tratar de delito praticado sem testemunhas oculares, a narrativa firme e sempre harmônica da vítima possui significativo valor probatório, frisou

Ele também refutou o argumento de que não há provas suficientes para condenar o médico, pois, a seu ver, nos autos está comprovado que a condenação não se baseou exclusivamente no depoimento da vítima... “O depoimento da vítima ganha relevo considerando que são fatos praticados sem a presença de terceiros... Por se tratar de delito praticado sem testemunhas oculares, a narrativa firme e sempre harmônica da vítima possui significativo valor probatório”, frisou

O que a lei veda é a condenação baseada exclusivamente neles... O réu foi condenado à pena de 14 anos e seis meses pela morte de um homem — supostamente encomendada pela mulher da vítima... Isso porque apenas um depoimento, dado à polícia, teria confirmado o que foi alegado pela acusação, mas a referida testemunha retratou-se em juízo quanto a esse ponto

Em apoio à sua tese, afirma que a condenação se baseou no reconhecimento do réu por meio de imagens de câmera de segurança de péssima qualidade e por uma única fotografia - em desacordo com o art. 226... Caso concreto: situação em que a autoria de crime de roubo foi imputada ao réu com base exclusivamente em reconhecimento fotográfico e pessoal efetuado pela vítima em sede policial, sem a observância dos... mas está embasado em depoimentos sólidos das testemunhas colhidos em ambas as fases da persecução penal

Alegação de ofensa ao devido processo legal, ao fundamento de que a condenação estaria fundamentada exclusivamente em provas do inquérito. Improcedência da alegação... V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade... Os depoimentos produzidos na fase inquisitorial, ainda que não confirmados em juízo, não induzem à nulidade do feito, sobretudo quando a condenação se funda em outros elementos probatórios

In casu a ‘prova’ oral arrebatada na fase inquisitorial e processual, oriunda exclusivamente dos amigos da vítima, viu-se aniquilada pelas imagens das mídias, ora citadas, que foram os pilares da argumentação... A corroborar os relatos das testemunhas que estavam envolvidas no incidente que culminou com a morte da vítima, colaciona-se os depoimentos da testemunha M.T... Pelo contrário, nela se baseou. De sorte que não há que se falar em cassação da decisão proferida pelo emérito Conselho de Sentença, nos termos da Súmula ri. 28 deste egrégio Tribunal

Relevante é o contexto em que o novo depoimento da vítima se mostra incongruente com o conjunto das demais provas apresentadas nos autos... Valor probatório do depoimento da vítima. Análise das demais provas. O impacto das falsas memórias no reconhecimento pessoal. Art. 226 do CPP . Falhas no procedimento de reconhecimento... Este dilema enfatiza a importância de balancear a eficácia na coleta de depoimentos com a necessidade de prevenir a contaminação da memória, especialmente em casos delicados envolvendo menores vítimas

Ele foi julgado pelo 1º Tribunal do Júri no dia 16 de fevereiro de 2016, resultando na condenação em 20 anos de reclusão. Defesa e MPGO recorreram... Explicou o desembargador João Waldeck que, conforme foi demonstrado, ao contrário do sustentado pela defesa, a decisão dos jurados não foi alicerçada exclusivamente em elementos colhidos do inquérito policial... resultado do Conselho de Sentença encontra respaldo não só nos elementos de informação colhidos no inquérito policial como também durante a fase judicial, sobretudo pelos laudos periciais produzidos e os depoimento

DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NO FLAGRANTE. ELEMENTO DE ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. CONJUNTO DE EVIDÊNCIAS SEGURO... Ressalta que as Cortes Superiores têm se posicionado no sentido de configurar vedada reformatio in pejus a correção de erro material que eleve a pena do réu em recurso exclusivamente defensivo (fls. 1.307... A referida questão - ocorrência de bis in idem, ao se valorar negativamente as consequências do delito, com fundamento no mesmo fato que baseou ação penal autônoma contra o réu - não fora objeto de debate

O relator do TRE-SC, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, declarou no seu voto que a "condenação baseou-se exclusivamente em testemunhos, prestados por pessoas que, na minha leitura, não são isentas política... setembro de 2008, o então candidato Brand teria imputado falsamente a Arlindo Luiz Kossmann (PP), candidato a vice-prefeito na época, fato definido como crime, bem como fato ofensivo à reputação da vítima... "Tendo em vista que as únicas provas apresentadas são os termos de depoimento das testemunhas da acusação, e que essas, possivelmente, foram parciais, devido a laços, vínculos ou comprometimentos políticos