Instituído sistema de gestão de custas judiciais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 613, o Sistema de Gestão das Custas Judiciais. A intenção é tornar efetiva a cobrança e o recebimento de créditos, atuando de forma planejada para o aumento da arrecadação, conforme dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 98, parágrafo 2º.

O sistema compreende o comitê de gestão das custas judiciais, o grupo executivo e o sistema de processo digital administrativo de gestão. Serão feitas reuniões bimestrais ou de acordo com convocação. Conforme o documento, serão adotadas uma série de providências para implementar a cobrança administrativa, como expedição de relatório de processos por unidade jurisdicional confecção de listagens para inclusão dos documentos necessários ao início da cobrança via sistema digital e, ainda, organização de grupos de trabalho em comarcas de maior movimentação forense.

A composição do comitê está no Decreto Judiciário nº 614: além do presidente do TJGO, fazem parte o juiz-auxiliar da presidência Jeronymo Pedro Villas Boas, a juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Sirlei Martins da Costa, a diretora-geral do TJGO, Aparecida Auxiliadora Magalhães Santos, a secretária de gestão de estratégica, Cássia Aparecida de Castro Alves, o diretor financeiro, Irismar Dantas de Souza, o diretor de informática, Luiz Mauro de Pádua Silveira, e o diretor de gestão da informação, Antônio Pires de Castro Júnior. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)