Custas Judiciais

O Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás recebeu na manhã desta terça-feira 15, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva; o gestor da Caixa de Assistência de Advogados de Goiás (Casag), Rodolfo Otávio da Mota, e o assessor correicional da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Oseias Machado dos Reis. Eles participaram de audiência pública, proposta pelo deputado José Nelto (PMDB) para debater as altas taxas das custas judiciais em Goiás.

A mesa diretora foi composta pelo deputado José Nelto, no exercício da presidência dos trabalhos, juntamente com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva e demais convidados.

Para o presidente da OAB, Lúcio Flávio o problema referente as altas taxas judiciais cobradas pelo Poder Judiciário do Estado, é que são direcionadas ao Fundo Especial dos Juizados do Poder Judiciário (Fundesp).

De acordo com o presidente da OAB-GO, atualmente há mais de 320 milhões de reais depositados neste fundo, valores que poderiam ser utilizados na implantação de melhores condições de trabalhos para o TJ-GO. “O Fundesp não é um banco, o TJ-GO não trabalha com operações em bolsas de valores para ter toda essa quantia aplicada em um fundo e a situação do Judiciário se encontrar da maneira alarmante que está.”

O assessor correicional da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Oseias Machado dos Reis, apresentou seus argumentos e segundo ele, os custos dos deslocamentos dos juízes e da máquina do Judiciário é muito alto e isso implica no valor cobrado, por isso o fundo se faz necessário.

Conforme Oseias, não existe dinheiro disponível para o Judiciário estadual viabilizar todos os investimentos necessários para implantação de melhores condições na prestação de serviços.

O advogado retrucou – “O TJ-GO não pode ser utilizado para emprestar dinheiro para o Poder Executivo construir presídio, fazer aplicação financeira, pagar auxílios moradia para juízes que possuem casas nas Comarcas que trabalham. Então esse argumento que não tem dinheiro ninguém acredita e não tem fundamento”, declarou Lucio Flávio.

Para o autor da audiência pública tudo está errado no país. “Ninguém acredita mais nos Poderes. Quem tem que receber auxílio é a população e o contribuinte. Mas aqui quem recebe são os parlamentares e membros do Judiciário, o que pra mim está errado. Tanto que doei para o Hospital Araújo Jorge todo o meu auxílio”, declarou o parlamentar.

Após a fala do parlamentar, o advogado André Cortes disse que recentemente pagou custas de um cliente no valor de aproximadamente 19 mil reais, sendo que a mesma causa teria as custas cobradas em cerca de 500 reais no Distrito Federal.

O parlamentar considerou um absurdo Goiás ter as taxas judiciais mais caras do país, visto que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são economias maiores e tem taxas menores.

“A justiça é para os menos favorecidos. Não podemos aceitar o autoritarismo do Tribunal”, ponderou Nelto. Em suas considerações finais o parlamentar solicitou o agendamento de uma audiência com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e todos os envolvidos, no sentido de viabilizar um estudo para amenizar esse problema.