Inadimplemento Contratual em Notícias

considerável abalo emocional e frustração ao autor, que extrapolam o mero aborrecimento decorrente de todo inadimplemento contratual, configurando o dano moral, que deve ser indenizado, nos termos do... contratual da ré, que está, por força do art. 475 do CC , obrigada a reparar os danos decorrentes do inadimplemento”... inequivocamente provado que a recusa da ré a apor sua assinatura no projeto (que já estava concluído) e, assim, possibilitar sua aprovação pelo Município, é injustificada, restou caracterizado o inadimplemento contratual

considerável abalo emocional e frustração ao autor, que extrapolam o mero aborrecimento decorrente de todo inadimplemento contratual, configurando o dano moral, que deve ser indenizado, nos termos do... contratual da ré, que está, por força do art. 475 do CC , obrigada a reparar os danos decorrentes do inadimplemento”... inequivocamente provado que a recusa da ré a apor sua assinatura no projeto (que já estava concluído) e, assim, possibilitar sua aprovação pelo Município, é injustificada, restou caracterizado o inadimplemento contratual

O Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.), através do julgamento de Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.280 ,825, definiu qual prazo prescricional aplicável aos casos de inadimplemento contratual... Inicialmente o S.T.J. entendia pela aplicação do prazo de três anos aos casos de inadimplemento contratual ( REsp nº 822.914 ), todavia, houve o chamado overruling no ano de 2008 tendo a Segunda Seção... contratual

Do mesmo modo ocorre o inadimplemento contratual em caso de emergência, sem mesmo precisar de uma autorização judicial, que é quando sou submetido a um procedimento fora da rede credenciada, por ser o... Assim, se gastar 500 reais com a consulta devo ser ressarcido os mesmos 500 reais, pois ficou caracterizado o inadimplemento do contrato, tendo em vista que não exerci uma livre escolha, uma opção

O seminário do dia 18 de outubro, no Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros, foi sobre "Inadimplemento contratual lato-sensu". Na ausência do Sr. Presidente da Casa,Dr... Esclarece que a resolução é tema da conferência, eis que concerne ao inadimplemento, ao descumprimento contratual, e ainda a mora, que é o descumprimento defeituoso... O inadimplemento voluntário pode caracterizar a ilicitude, a culpa, o dano e nexo da causalidade entre o fato e o prejuízo

#inadimplementocontratual #forcamaior #coronavirus #codigocivil #onerosidadeexcessiva... Embora a pandemia possa justificar eventual inadimplemento, considerando a situação econômica do país e o fato de que muitas pessoas estão sem qualquer tipo de renda, deve ser feita uma análise caso a

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (20/3), um processo sobre o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual... A 3ª turma reconheceu a prescrição de três anos às pretensões indenizatórias fundadas em atos ilícitos contratuais... Assim, é trienal o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reparação civil, seja decorrente de relação extracontratual ou contratual”, afirmou. EResp 1.291.594

Analisemos, antes de adentrar no entendimento esposado no enunciado, os prazos prescricionais aplicáveis à hipótese de inadimplemento contratual... Inicialmente, registre-se que, nas hipóteses de inadimplemento contratual, ao credor é permitido exigir do devedor o exato cumprimento daquilo que foi avençado... Assim, tem-se que o prazo para requerer o adimplemento contratual é quinquenal (art. 206 , § 5 , I , CC ), enquanto o prazo para requerer as perdas e danos em virtude do inadimplemento contratual é trienal

contratual etc.[7] É importante que se tenha em mente, que o mero inadimplemento contratual, por si só, não configura o Estelionato, e nem a Fraude Civil, na medida em que retrata situação onde o agente... serem numerosos os casos fraudulentos que não provocam, entretanto, a aplicação da sanção penal, como nos são testemunho os processos cíveis que versam sobre a moléstia da posse, abuso de direito, inadimplemento contratual

Na decisão, a Juíza esclareceu que ocorreu falha na prestação do serviço ao afirmar que “ houve mais que uma quebra contratual, uma compra frustrada; houve quebra na relação de confiança que o consumidor