Eutanásia em Notícias

OS ARGUMENTOS CONTRA E A FAVOR DA EUTANÁSIA A eutanásia ainda gera muito debate no Brasil e no mundo inteiro... O BRASIL E A EUTANÁSIA Não há no ordenamento jurídico brasileiro a tipificação da eutanásia como crime, mas ela é enquadrada como um homicídio... Uruguai O país tem grande influência no que diz respeito à eutanásia

Em decisão monocrática, o Presidente do TJRS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou a imediata realização de eutanásia de 14 cães... Caso O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre proferiu decisão liminar, em ação popular, não proibindo a eutanásia dos cães, mas negado sua realização de forma imediata, devendo ser aguardado... Segundo a Prefeitura, a proibição da eutanásia por prazo indeterminado acarreta grave risco à saúde pública, com violação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento de uma pretensão

Tendência No Brasil, há quem diga que o testamento vital por Resolução do CFM abriu campo para se discutir a permissão da eutanásia... Após, sob forte pressão dos opositores à eutanásia - que buscam a realização de um referendo - o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa poderá deixar de sancionar a lei, impondo seu veto constitucional

Em meio a inúmeras polêmicas envolvendo o Governo Brasileiro , temos uma ótima notícia: Foi sancionado a Lei nº 14.228 /2021 na qual estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de... dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, salvo as disposições específicas que permitam a eutanásia... Art. 2º Fica vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção da eutanásia nos casos de males, doenças

Opor-se à eutanásia é valorizar a vida, e vida para todos, não vida apenas para alguns... O Direito brasileiro não acolhe a eutanásia, prática que é admitida por algumas legislações do mundo... Falar sobre eutanásia é tema apropriado num país e num mundo onde milhões não têm nem mesmo o direito de viver dignamente

Ora, se a própria ré realizou os resgates dos javalis, qualquer medida que ponha em risco esses animais (como a eutanásia) traduz-se em descumprimento do TAC,” pondera o magistrado... de Oliveira, atendendo ao pedido de antecipação de tutela de urgência do Ministério Público (MP-MG), determinou que a Vale S/A e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) se abstenham de proceder à eutanásia... Diante disso, o juiz de Barão de Cocais concedeu a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para determinar que a Vale e o IMA se abstenham de proceder à eutanásia dos javalis resgatados, sob pena

U m tema que vem ocupando vários debates a respeito é o relacionado com a eutanásia, nomeada como conduta ilícita no anteprojeto do estatuto penal... Quando se fala em eutanásia muitas pessoas, sem mesmo conhecer a dimensão da conceituação, emite uma opinião de rejeição, pois a impressão que fica é de conduta que abruptamente retira uma vida humana... E mbora não seja com esta conceituação que a morte caridosa ingressou no patamar jurídico brasileiro, deve-se observar que a eutanásia se consuma por meio de duas modalidades: uma ativa, quando o agente

Na última quinta-feira, honrando a sua tradição de palco de grandes debates, o Plenário do IAB abriu as suas portas para a palestra "Dignidade no fim da Vida - Eutanásia, Ortotanásia e outros temas"... Sua Excelência também alertou para os riscos de exegese resultantes da redação da cláusula de exclusão de ilicitude do crime de eutanásia prevista no projeto de Código Penal em trâmite no Congresso Nacional... a incidência do delito quando "o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente em caso de doença grave irreversível", estar-se-ia abrindo flanco para a aceitação da eutanásia

O STF recebeu habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do médico paranaense Ítalo Fernando Fumagali que, atualmente, exerce também o cargo de vereador (PSC) no município de Marechal Cândido Rondon (PR). Ele foi denunciado por homicídio qualificado, na forma continuada, em razão de ter determinado a duas enfermeiras Ângela (Simone Reis e Melanie Henrich Lohmann) que ministrassem quantidade excessiva de uma substância, nos anos de 1991 e 1992, em duas pacientes, uma delas com quadro de doença terminal. Ao STF, Fumagali pede a suspensão do andamento de processo perante a comarca de Cascavel (PR) e, ao final, a confirmação da concessão da liminar a fim de decretar a nulidade do processo desde o interrogatório ou da defesa prévia. No HC apresentado ao Supremo, o médico sustenta "não saber que o advogado contratado por ele estava suspenso de seu exercício profissional desde 21 de fevereiro de 1987". Esclarece que só tomou conhecimento disso no mês de julho de 2003, ocasião em que pediu

A OAB se prepara para a batalha jurídica no Plenário do STF onde pretende extinguir a prática da Eutanásia em animais resgatados em situações de maus-tratos... A Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/Conselho Federal, reuniu-se nesta quinta-feira (30) para deliberar sobre a proposta do Governo de implementar definitivamente a Eutanásia no... No último dia 23/4, Advocacia Geral da União (AGU) entrou com documentação no Supremo Tribunal Federal solicitando a cassação da Liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes que proíbe a Eutanásia em