Evicção de Lotes de Terrenos em Notícias

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  • A denunciação da lide ao alienante originário, não escusa o revendedor da responsabilidade pela evicção

    Notícias14/03/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Dez anos depois, entraram com nova ação, agora contra os vendedores dos terrenos expropriados. Estes denunciaram à lide os demais recorridos, que antes lhes haviam vendido um dos lotes... Seria possível, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastasse o dever de indenizar dos vendedores originais, sem afastar a responsabilidade do revendedor pela evicção do terreno... É que, na ação, todos os réus foram condenados a pagar indenização pela venda dos terrenos
  • Leilões da Lei 9.514/97

    Notícias02/05/2022Leiloeiropublico.com.br .
    Ø Participar Online: www.LeiloeiroPublico.com.br SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR): IMÓVEL 312,50 m² Matrícula Imobiliária: 12.546 (ORI – Santo Antônio do Sudoeste (PR)): Terreno com a denominação de lote... (s) Oferta (s) Pública (s) e o seu e Assistente Técnico Leiloeiro Oficial são meros mandatários do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção... nº 6 da mesma quadra, na distância de 25,00 m; SUL: confronta com o lote nº 12 da mesma quadra, na distância de 12,50 m; OESTE: confronta com o lote nº 4 da mesma quadra, na distância de 25,00 m
  • Réu que pode ser prejudicado por rescisória de outro réu é litisconsorte necessário

    Notícias04/03/2011Âmbito Jurídico
    Dez anos depois, entraram com nova ação, agora contra os vendedores dos terrenos expropriados. Estes denunciaram à lide os demais recorridos, que antes lhes haviam vendido um dos lotes... Seria possível, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastasse o dever de indenizar dos vendedores originais, sem afastar a responsabilidade do revendedor pela evicção do terreno... Nesta ação, os vendedores foram condenados a indenizar os compradores pela evicção
  • Réu que pode ser prejudicado por rescisória de outro réu é litisconsorte necessário

    Notícias04/03/2011JurisWay
    Dez anos depois, entraram com nova ação, agora contra os vendedores dos terrenos expropriados. Estes denunciaram à lide os demais recorridos, que antes lhes haviam vendido um dos lotes... Seria possível, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastasse o dever de indenizar dos vendedores originais, sem afastar a responsabilidade do revendedor pela evicção do terreno... Nesta ação, os vendedores foram condenados a indenizar os compradores pela evicção
  • Réu que pode ser prejudicado por rescisória de outro réu é litisconsorte necessário

    Notícias04/03/2011Superior Tribunal de Justiça
    Dez anos depois, entraram com nova ação, agora contra os vendedores dos terrenos expropriados. Estes denunciaram à lide os demais recorridos, que antes lhes haviam vendido um dos lotes... Seria possível, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastasse o dever de indenizar dos vendedores originais, sem afastar a responsabilidade do revendedor pela evicção do terreno... Nesta ação, os vendedores foram condenados a indenizar os compradores pela evicção
  • Réu que pode ser prejudicado por rescisória de outro réu é litisconsorte necessário

    Notícias04/03/2011Direito Vivo
    Dez anos depois, entraram com nova ação, agora contra os vendedores dos terrenos expropriados. Estes denunciaram à lide os demais recorridos, que antes lhes haviam vendido um dos lotes... Seria possível, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastasse o dever de indenizar dos vendedores originais, sem afastar a responsabilidade do revendedor pela evicção do terreno... Nesta ação, os vendedores foram condenados a indenizar os compradores pela evicção
  • Governo edita Medida Provisória que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel

    Notícias09/10/2014Maria Valdirene
    O art. 11 , por sua vez, dispõe que “alienação ou oneração de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio de lotes de terreno urbano, devidamente registrada... que não estiverem averbados na matrícula no Registro de Imóveis não poderão ser opostos ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o imóvel, inclusive para fins de evicção... não poderá ser objeto de evicção ou de decretação de ineficácia, mas eventuais credores do alienante ficam sub-rogados no preço ou no eventual crédito imobiliário, sem prejuízo das perdas e danos imputáveis
  • Réu que pode ser prejudicado por rescisória de outro réu é litisconsorte necessário

    Notícias04/03/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Dez anos depois, entraram com nova ação, agora contra os vendedores dos terrenos expropriados. Estes denunciaram à lide os demais recorridos, que antes lhes haviam vendido um dos lotes... Seria possível, por exemplo, que o TJSC afastasse o dever de indenizar dos vendedores originais, sem afastar a responsabilidade do revendedor pela evicção do terreno por ele vendido... Nesta ação, os vendedores foram condenados a indenizar os compradores pela evicção
  • Registro nº 22.195

    Notícias29/11/2022Leiloeiropublico.com.br .
     Participar Online: www.LeiloeiroPublico.com.br IRATI (PR): IMÓVEL URBANO 905,00 m² Matrícula Imobiliária: 15.951 (1º ORI – Irati (PR)): Um terreno urbano localizado na Avenida Ladislau Griczinski... Os Lotes/Bens do (s) presente (s) Leilão (ões) podem ser modificados a critério do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário... (s) Oferta (s) Pública (s) e o seu e Assistente Técnico Leiloeiro Oficial são meros mandatários do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção
  • Medida Provisória nº 656/2014

    Notícias23/10/2014Luis Henrique Lemes
    Tratando-se de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio de lotes de terreno urbano, sua alienação ou oneração, quando devidamente registradas, não... poderão ser objeto de evicção ou de decretação de ineficácia... judicial, restrição administrativa ou convencional ao gozo dos direitos registrados, de indisponibilidade ou de outros ônus, para que possam ser opostas a terceiros de boa-fé, inclusive para fins de evicção
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