Evicção e Denunciação da Lide em Notícias

A ausência de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio de via autônoma."... O professor Thiago Faria explica o complexo tema da denunciação da lide. Login Assinar

Por isso, formularam pedido de denunciação da lide à empresa vendedora do imóvel com o objetivo de se prevenirem contra eventuais riscos da evicção... “O indeferimento do pedido de denunciação da lide não impede a propositura de eventual ação autônoma contra o alienante para reaver o preço pago e exercitar os direitos decorrentes da evicção.”... Além disso, lembrou que a negativa do pedido de denunciação da lide, no entanto, não inviabiliza a propositura de outra ação contra o vendedor do imóvel para reaver o preço pago

Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. (...) CPC/15 . ... CAPÍTULO II DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE Art. 125... Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide. Parágrafo único... será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra

Didier aponta exceções: a) quando a evicção é administrativa, porque não há processo jurisdicional. b) quando a própria denunciação da lide é proibida, como no caso dos procedimentos sumário e sumaríssimo... A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta... O artigo 70 do Código de Processo Civil preconiza que a denunciação da lide é obrigatória nas hipóteses arroladas nos incisos I a III, parecendo que a mencionada intervenção é sempre obrigatória, mas Fredie

A denunciação da lide é obrigatória: I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta... A sociedade empresária ré, operadora de pacotes de viagens de turismo, pretendia fazer a denunciação da lide da proprietária do ônibus... NOTAS DA REDAÇAO A denunciação da lide é "a ação secundária, de natureza condenatória, ajuizada no curso de outra ação condenatória principal (Sanches, RP 34/50)" , prevista no art. 70 do Código de Processo

Para a ministra Nancy Andrighi, apesar de o pedido dos autores da rescisória não questionar a denunciação da lide, mas apenas a questão principal da ação de indenização por evicção, a presença do outro... Estes denunciaram à lide os demais recorridos, que antes lhes haviam vendido um dos lotes. Nesta ação, os vendedores foram condenados a indenizar os compradores pela evicção... Em outras palavras, era preciso estabelecer se o revendedor do imóvel (objeto de discussões diante da superveniência de evicção art. 447 , CC ) deveria se fazer presente, mesmo tendo denunciado à lide

A forma para exercer o referido direito é o ajuizamento da ação de denunciação da lide, permitida apenas no curso do processo e não autonomamente, em processo futuro, salvo nas causas que se processam... Oartigo 456 , CC dispõe, peremptoriamente, que, para exercer o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente deve denunciar a lide ao alienante na forma e no prazo que as leis do processo determinarem... pelo procedimento sumário, no qual é vedada expressamente a denunciação ( CPC 280)

O alienante só responde pela perda decorrente de causa já existente ao tempo da alienação. – denunciação da lide ao alienante. Fonte: Entendeu Direito... Evicto – adquirente, que sofreu a evicção. Evictor – terceiro vencedor na ação em que ocorreu a evicção. É para quem vai o bem após ocorrer a evicção... O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se venceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial

do CPC de 1973 dizer que neste caso a denunciação da lide ter de ser feita “a fim de que [se]possa exercer o direito que da evicção lhe resulta”)... outro alienante, nem mesmo em face de D, já que o direito resultante da evicção só poderia ser exercido mediante a denunciação da lide (que em face deste não foi formulada)... Há, ainda, ali um parágrafo único segundo o qual “[n]ão atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar

o direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida... Garantia dos riscos da evicção Para a Terceira Turma, o risco da evicção não atinge a instituição financeira que apenas financiou a compra do bem... O vocábulo "evicção" vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa