Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença
A Santa Maria Companhia Nacional de Aplicações requereu, então, a execução provisória da sentença... No STJ A Renner sustenta que a caução é condição de procedibilidade da execução provisória da sentença que decreta o despejo, conforme o disposto no artigo 9º, inciso III, e no caput do artigo 64 da Lei... Nas razões da exceção de pré-executividade, a Renner alegou que a caução é condição para que se proceda a execução provisória