Executado com Advogado Constituído nos Autos em Notícias

; o magistrado fixou o percentual de 50% para o patrono apelante e 50% para os novos advogados constituído nos autos... em contrarrazões, cabe ao banco o pagamento de tal valor, até porque foi este o responsável pela rescisão contratual imotivada e pela transação da dívida por valor inferior ao executado, “sem oportunizar... houve fixação do percentual de 10% sobre o valor da execução, sendo que somente o titular do direito é quem poderia transacionar aquele importe. ” Além disso, afirmou a relatora, como exposto pelos executados

Se o advogado requerente não estiver constituído nos autos, deverá solicitar a extração de cópias mediante petição, às suas custas, sem retirada dos autos da Subsecretaria... Nos seus próprios termos, a referida Resolução determina que seja franqueado a advogados, regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, mesmo não constituídos nos autos, o... Ainda de acordo com o documento, é assegurada, aos advogados constituídos nos autos e estagiários de advocacia com substabelecimento nos autos e carteira expedida pela OAB, a retirada de processos das

Se o advogado requerente não estiver constituído nos autos, deverá solicitar a extração de cópias mediante petição, às suas custas, sem retirada dos autos da Subsecretaria... Nos seus próprios termos, a referida Resolução determina que seja franqueado a advogados, regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, mesmo não constituídos nos autos, o... Ainda de acordo com o documento, é assegurada, aos advogados constituídos nos autos e estagiários de advocacia com substabelecimento nos autos e carteira expedida pela OAB, a retirada de processos das

Apenas se não houver procurador constituído nos autos a norma impõe a notificação direta do executado... meio de advogado, salvo se não tiver procurador constituído... Exigir, em fase avançada do processo, a comunicação pessoal do executado a respeito do leilão, quando a norma específica prescreve apenas a intimação na pessoa do advogado — ou defensor público —, viola

constatada a inexistência de prejuízo, será válida a notificação expedida em nome de outro profissional constituído nos autos. - O estagiário de Direito, devidamente inscrito na OAB, portando formulário... Nas hipóteses de decretação de falência, o devedor executado, após determinação judicial expressa, será excluído do banco de dados deste Tribunal tão logo seja expedida a certidão de habilitação de crédito... Um Provimento atualiza a redação da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional no que tange à notificação de advogados, a cargas de processos feitas por estagiários e à exclusão de devedor do cadastro

tenham sido citados pessoalmente, mas não contestaram e não constituíram advogados no processo... O juízo em que tramita o cumprimento de sentença e o acórdão recorrido, reconheceram a necessidade de intimação por carta dos executados ainda que, no curso da ação de cobrança, na fase de conhecimento... § 2.º, inciso I, do CPC/15 ). “ Em se tratando de parte sem procurador constituído, aí incluindo-se o revel que tenha sido pessoalmente intimado, quedando-se inerte, o inciso II do § 2º do art. 513 do

constituído nos autos... Interpretando o referido dispositivo legal, o Superior Tribunal de Justiça passou a entender que os prazos contra o réu revel sem advogado constituído nos autos corriam a partir da publicação em cartório... Réu sem advogado constituído nos autos. Intimação por meio do sistema eletrônico do respectivo Tribunal. Impossibilidade. Necessidade de publicação do ato decisório no órgão oficial

O desembargador Elcio Trujillo, relator do caso, decidiu que a falta da intimação do defensor constituído caracterizou-se como “descumprimento de expressa disposição legal sem que o executado tenha lhe... Em parecer oferecido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o promotor de justiça designado, Oriel da Rocha Queiroz, argumenta que “embora o executado possua advogado nomeado pela Ordem dos Advogados... Contudo, o advogado do executado só tomou conhecimento da situação após ser intimado da decisão que aplicou a multa, não tendo sido intimado da decisão que determinou a indicação dos bens

Citado, o acusado Marco Aurélio Alves de Souza, apresentou resposta escrita à acusação por meio de defensor constituído (f. 147/157 dos autos físicos)... Segundo restou apurado, o imputado, que é advogado e tinha mantido parceria com Ricardo Lopes Teixeira, ciente de que ele estava sendo executado por Rui Fernando de Andrade Martinelli para cobrança de... de Goiás; e o envio dos autos ao Ministério Público para análise da eventual prática de patrocínio infiel pelos advogados Marco Aurélio Alves de Souza, Elcy Santos de Melo e Márcio de Souza, nos autos

No recurso especial, a empresa credora alegou que a intimação pessoal seria necessária apenas na hipótese de executado não revel que, no momento do cumprimento da sentença, não tivesse advogado constituído... Sanseverino disse que, na lei processual vigente, "há expressa previsão de que o réu sem procurador nos autos, incluindo-se aí o revel, mesmo quando citado pessoalmente na fase cognitiva, deve ser intimado