Executado sem Advogado nos Autos em Notícias

Conforme comprovado nos autos, o homem doava valores vultosos à companheira com o objetivo de ocultar patrimônio e escapar da dívida... #campagnoliadvocacia #noticiasjuridicas #escritoriodeadvocacia #advogada #advocacia #escritóriodeadvocaciaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #reels #advogado #saopaulo #direito #trabalhista... Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram fraude à execução e determinaram o arresto de dinheiro em nome da esposa de um executado em ação trabalhista

Exa. proveu nessa parte o recurso, determinando a remessa dos autos ao foro solicitado pelo exequente. O escritório Montenegro Advogados patrocinou a ação... A 3ª turma do STJ julgou recentemente se, nos termos do art. 516, parágrafo único , do CPC/15, é possível a remessa dos autos ao foro de domicílio do executado após o início do cumprimento de sentença... Contudo, nos termos do dispositivo invocado do CPC/2015, o exequente passou a ter a opção de ver o cumprimento de sentença ser processado perante o juízo do atual domicílio do executado, do local onde

Exa. proveu nessa parte o recurso, determinando a remessa dos autos ao foro solicitado pelo exequente. O escritório Montenegro Advogados patrocinou a ação... A 3ª turma do STJ julgou recentemente se, nos termos do art. 516 , parágrafo único , do CPC/15 , é possível a remessa dos autos ao foro de domicílio do executado após o início do cumprimento de sentença... Contudo, nos termos do dispositivo invocado do CPC/2015 , o exequente passou a ter a opção de ver o cumprimento de sentença ser processado perante o juízo do atual domicílio do executado, do local onde

#advogado24h #títulosdecrédito #crédito #débito #execução #cumprimentodesentença #títuloexecutivo #extrajudicial #judicial #parcelamento #credor #devedor #exequente #executado... No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer... existir previsão legal para o parcelamento de dívida fundada em título executivo judicial (cumprimento de sentença), não impede que isso ocorra de outras formas, como através de um requerimento nos autos

“Nos termos do art. 687 , parágrafo 5º, do CPC /73, o executado deve ter ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado, por meio de mandado, carta registrada, edital... ou qualquer outro meio idôneo, o que não ocorreu nos autos... “Verifica-se, nos autos da execução fiscal, que a decisão que deferiu o leilão, assim como a decisão que designou as datas das hastas públicas não foram publicadas

“Nos termos do art. 687 , parágrafo 5º, do CPC /73, o executado deve ter ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado, por meio de mandado, carta registrada, edital... ou qualquer outro meio idôneo, o que não ocorreu nos autos... “Verifica-se, nos autos da execução fiscal, que a decisão que deferiu o leilão, assim como a decisão que designou as datas das hastas públicas não foram publicadas

"Em resumo, para a remição da execução, o executado deve depositar o montante correspondente à totalidade da dívida executada, acrescida de juros, custas e honorários de advogado, não sendo possível exigir-lhe... Em consequência, declarou a relatora, a arrematação do imóvel não impede o devedor de remir a execução, caso o auto ainda esteja pendente de assinatura... o pagamento de débitos executados em outras demandas", concluiu a magistrada ao reformar o acórdão do TJSP e declarar válido o pagamento feito pela executada

A decisão considerou que o sócio da executada foi quem deu causa à penhora, ao descumprir obrigações trabalhistas e deixar de noticiar nos autos a venda do veículo... Ao caso, aplicou o artigo 791-A da CLT , instituído pela reforma trabalhista, cujo conteúdo citou na decisão: “Art. 791-A – Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência... “Foi o Executado, ora Agravante, quem deu causa ao presente feito, em que sucumbente”, constou a decisão, que negou provimento ao recurso do sócio

No mesmo ano, o juiz decretou a prisão civil do executado, por considerar que, após o seu comparecimento nos autos, não houve manifestação sobre a quitação da dívida nem comprovação da impossibilidade... Após diversas tentativas frustradas de citação nos anos seguintes, o advogado, em 2021, juntou procuração em nome do executado, mas o mandato previa apenas a realização de carga e vista do processo, sem... Depois do decreto prisional, o advogado voltou a juntar ao processo procuração sem poderes para citação e intimação. O mandado de prisão foi expedido meses depois, mas o executado não foi encontrado

O credor pode, a qualquer tempo, optar pela a remessa dos autos ao foro de domicílio do executado... O credor na ação foi representado pelos advogados Sérgio Montenegro, Bruno Magno, Clarissa Torres e Hermes Lopes. Clique aqui para ler a decisão REsp 1.776.382... Com isso, ficou permitido ao credor optar pelo cumprimento da sentença no juízo do domicílio do executado ou onde se encontram seus bens