Executado sem Advogado Constituído no. Autos em Notícias

Apenas se não houver procurador constituído nos autos a norma impõe a notificação direta do executado... meio de advogado, salvo se não tiver procurador constituído... Exigir, em fase avançada do processo, a comunicação pessoal do executado a respeito do leilão, quando a norma específica prescreve apenas a intimação na pessoa do advogado — ou defensor público —, viola

; o magistrado fixou o percentual de 50% para o patrono apelante e 50% para os novos advogados constituído nos autos... em contrarrazões, cabe ao banco o pagamento de tal valor, até porque foi este o responsável pela rescisão contratual imotivada e pela transação da dívida por valor inferior ao executado, “sem oportunizar... houve fixação do percentual de 10% sobre o valor da execução, sendo que somente o titular do direito é quem poderia transacionar aquele importe. ” Além disso, afirmou a relatora, como exposto pelos executados

tenham sido citados pessoalmente, mas não contestaram e não constituíram advogados no processo... O juízo em que tramita o cumprimento de sentença e o acórdão recorrido, reconheceram a necessidade de intimação por carta dos executados ainda que, no curso da ação de cobrança, na fase de conhecimento... § 2.º, inciso I, do CPC/15 ). “ Em se tratando de parte sem procurador constituído, aí incluindo-se o revel que tenha sido pessoalmente intimado, quedando-se inerte, o inciso II do § 2º do art. 513 do

Se o advogado requerente não estiver constituído nos autos, deverá solicitar a extração de cópias mediante petição, às suas custas, sem retirada dos autos da Subsecretaria... Nos seus próprios termos, a referida Resolução determina que seja franqueado a advogados, regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, mesmo não constituídos nos autos, o... Ainda de acordo com o documento, é assegurada, aos advogados constituídos nos autos e estagiários de advocacia com substabelecimento nos autos e carteira expedida pela OAB, a retirada de processos das

Se o advogado requerente não estiver constituído nos autos, deverá solicitar a extração de cópias mediante petição, às suas custas, sem retirada dos autos da Subsecretaria... Nos seus próprios termos, a referida Resolução determina que seja franqueado a advogados, regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, mesmo não constituídos nos autos, o... Ainda de acordo com o documento, é assegurada, aos advogados constituídos nos autos e estagiários de advocacia com substabelecimento nos autos e carteira expedida pela OAB, a retirada de processos das

O desembargador Elcio Trujillo, relator do caso, decidiu que a falta da intimação do defensor constituído caracterizou-se como “descumprimento de expressa disposição legal sem que o executado tenha lhe... Em parecer oferecido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o promotor de justiça designado, Oriel da Rocha Queiroz, argumenta que “embora o executado possua advogado nomeado pela Ordem dos Advogados... Contudo, o advogado do executado só tomou conhecimento da situação após ser intimado da decisão que aplicou a multa, não tendo sido intimado da decisão que determinou a indicação dos bens

Citado, o acusado Marco Aurélio Alves de Souza, apresentou resposta escrita à acusação por meio de defensor constituído (f. 147/157 dos autos físicos)... Segundo restou apurado, o imputado, que é advogado e tinha mantido parceria com Ricardo Lopes Teixeira, ciente de que ele estava sendo executado por Rui Fernando de Andrade Martinelli para cobrança de... de Goiás; e o envio dos autos ao Ministério Público para análise da eventual prática de patrocínio infiel pelos advogados Marco Aurélio Alves de Souza, Elcy Santos de Melo e Márcio de Souza, nos autos

No recurso especial, a empresa credora alegou que a intimação pessoal seria necessária apenas na hipótese de executado não revel que, no momento do cumprimento da sentença, não tivesse advogado constituído... Sanseverino disse que, na lei processual vigente, "há expressa previsão de que o réu sem procurador nos autos, incluindo-se aí o revel, mesmo quando citado pessoalmente na fase cognitiva, deve ser intimado

Logo, todas as intimações ocorridas no curso do processo, inclusive a intimação da penhora, podem ser recebidas pelo patrono constituído nos autos... da parte devedora, reservando-se a intimação pessoal apenas para a hipótese de não haver procurador constituído nos autos. 4) Processo: REsp 1.942.671-SP, Rel... Intimação do procurador constituído válida. Art. 841 , §§ 1º E 2º , DO CPC/2015

da parte devedora, reservando-se a intimação pessoal apenas para a hipótese de não haver procurador constituído nos autos... Logo, todas as intimações ocorridas no curso do processo, inclusive a intimação da penhora, podem ser recebidas pelo patrono constituído nos autos... Intimação do procurador constituído válida. Art. 841 , §§ 1º E 2º , DO CPC/2015