Favorecimento da Prostituição, Casa de Prostituição e Rufianismo em Notícias

No primeiro grau, o juízo local já havia absolvido a denunciada das imputações dos delitos de favorecimento à prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia), tipificados, respectivamente... Mas acolheu e confirmou in loco a denúncia do Ministério Público para o crime de ‘‘manter casa de prostituição’’, tipificado no artigo 229... A exploração de casa de prostituição, embora formalmente típica, é conduta amplamente tolerada pela sociedade e pelo Estado, que, através de sua administração, fecha olhos para o funcionamento escancarado

No primeiro grau, o juízo local já havia absolvido a denunciada das imputações dos delitos de favorecimento à prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia), tipificados, respectivamente... Mas acolheu e confirmou in loco a denúncia do Ministério Público para o crime de ‘‘manter casa de prostituição’’, tipificado no artigo 229... A exploração de casa de prostituição, embora formalmente típica, é conduta amplamente tolerada pela sociedade e pelo Estado, que, através de sua administração, fecha olhos para o funcionamento escancarado

delitiva ( CP , art. 71 ), 230 e 288 do CP (rufianismo e formação de quadrilha, respectivamente)... Isso porque o crime previsto, de favorecimento à prostituição, é uma das condutas previstas no art. 228 do Código Penal... Ao analisar o recurso, o relator, juiz federal convocado pelo TRF1, Alexandre Buck Medrado Sampaio, atendeu ao apelo do MPF no que se refere ao crime de favorecimento da prostituição

Sob alegação de que a tolerância social e ausência de dano ou de perigo de dano a valores da comunidade tornam atípica a conduta de manter casa de prostituição, a Defensoria Pública da União pede liminar... Concluindo suas alegações, a DPU sustenta que, embora ainda figure no Código Penal vigente este dos idos de 1940 , a conduta a que se refere o seu artigo 229 (casa de prostituição) deixou de ser vista... (artigo 230 do CP ) e o favorecimento da prostituição (artigo 228 do CPP ), em relação aos quais a sociedade expressa total repugnância

à prostituição e corrupção de menores, como manutenção de casa de prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no... a interdição de cinco estabelecimentos na região urbana do município que estariam atuando como casa de prostituição, com exploração sexual... Dois proprietários tiveram a prisão em flagrante mantida pelo juiz José Goudinho, por manutenção de casa de prostituição. (01.12.2009-13h) O juiz José Goudinho Soares, da Comarca de Uruará, determinou

Quatro pessoas foram presas, nesta quarta-feira (21), por usar dois cinemas na região central do Recife como casa de prostituição... Três deles foram indiciados por favorecimento à prostituição e permanecerão presos... Apenas o gerente de uma das casas foi indiciado por rufianismo, pagou R$ 5 mil de fiança e vai responder ao processo em liberdade

à prostituição e corrupção de menores, como manutenção de casa de prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no... O juiz José Goudinho Soares, da Comarca de Uruará, determinou a interdição de cinco estabelecimentos na região urbana do município que estariam atuando como casa de prostituição, com exploração sexual... Corrupção de Menores A Justiça de Uruará condenou a 10 anos de reclusão Sebastião Pereira, proprietário do Bar do Pelé, por práticas de crimes como favorecimento à prostituição e corrupção de menores

O réu foi acusado de infração aos artigos 228 (favorecimento a prostituição), 229 (casa de prostituição) e 230 (rufianismo ato de tirar proveito da prostituição alheia) do Código Penal... O acusado ainda mantinha mais três mulheres na prostituição, ameaçando-as de morte caso contassem a alguém sobre suas atividades no bar... O crime ainda foi agravado por o mesmo ter submetido duas adolescentes à prostituição, o que fere o artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )

da prostituição ou outra forma de exploração sexual), em continuidade delitiva ( CP , art 71 ), 230 e 288 do CP (rufianismo e formação de quadrilha, respectivamente) Ao analisar o recurso, o relator... oito acusados de vários crimes, dentre eles, o de favorecimento à prostituição, teve parcial provimento pela 3ª Turma do TRF1, que entendeu que induzir outro à prostituição é crime, ainda que não haja... pratica o crime de favorecimento da prostituição "Logo, tem-se que o fato de as garotas não terem se iniciado na prostituição pelos ora acusados é irrelevante para a caracterização do delito tipificado

delitiva ( CP , art. 71 ), 230 e 288 do CP (rufianismo e formação de quadrilha, respectivamente)... Isso porque o crime previsto, de favorecimento à prostituição, é uma das condutas previstas no art. 228 do Código Penal... Ao analisar o recurso, o relator, juiz federal convocado pelo TRF1, Alexandre Buck Medrado Sampaio, atendeu ao apelo do MPF no que se refere ao crime de favorecimento da prostituição