Habeas Corpus Prisão Preventiva Réu Primário em Notícias

O relator do Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça não conheceu monocraticamente do writ... Segundo ele, a prisão preventiva de paciente primário, um jovem de 21 anos, acusado pelo tráfico de pequena quantidade de maconha (116 gramas) é contraproducente do ponto de vista da política criminal... acusado de tráfico de drogas. caso envolve um rapaz de 21 anos, réu primário, que foi preso com cerca de 116 gramas de maconha, encontrados em sua casa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão

A defesa argumentou que não estariam presentes os requisitos legais que autorizam a medida excepcional da prisão de maneira cautelar, além de o acusado ser réu primário, ter bons antecedentes, endereço... Ao julgar o habeas corpus, o colegiado entendeu que a decisão do magistrado não contém nenhum tipo de ilegalidade, pois foi decretada para garantir a ordem pública, logo deve ser mantida... corpus feito pela defesa do acusado, que está foragido, contra decisão da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva por excesso de prazo, previamente

Aduz que o paciente tem bons predicados pessoais, como residência fixa, ocupação lícita, além de réu primário... HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEMDENEGADA... PRISÃO PREVENTIVA. 1

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO... Ordem parcialmente concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz singular. ( STJ ; HC 719.736 ; Proc. 2022/0020251-0; SP; Sexta Turma; Rel

É muito comum a utilização de Habeas Corpus preventivo para casos em que haverá julgamento de quem possui bons antecedentes e nunca cometeu outro crime (réu primário), pois, nessas situações, na hipótese... Há caso mais simples e comum de Habeas Corpus , ocorre uma prisão ilegal de uma pessoa pela polícia... Através dos autos que o paciente teve sua prisão preventiva mediante representação da autoridade policial, em razão da suposta prática de crimes descritos no art. 148 , § 1º , inciso II , (relativamente

O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... A prisão ocorreu em 9/5/220, e foi convertida em preventiva no mesmo dia... Mussi anotou ainda o fato de que o réu é primário e sem antecedentes. “ Deste modo, é mister concluir que as circunstâncias do caso – as favoráveis condições pessoais do acusado aliadas à quantidade não

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 850446 - MG (2023/0310752-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ I DECISÃO XXXXXXXXXXX alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do... À vista do exposto, defiro a liminar para, à luz das peculiaridades do caso concreto, substituir a prisão preventiva do paciente pelas seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo

Confirmando a decisão liminar proferida, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a ordem de habeas corpus (HC) e revogou a prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 1ª Vara... Sustentou o paciente que é réu primário e tem residência fixa e que o corréu (que o acompanhava no momento do flagrante) teve sua prisão revogada... Relatora, a desembargadora federal Mônica Sifuentes explicou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e só deve ser decretada se estiverem presentes cumulativamente os pressupostos descritos no

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1... Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 3/5/2016, DJe 10/5/2016) HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA

A 2ª Turma Especializada do TRF2 negou pedido de habeas corpus formulado pelo ex-diretor de serviços da Petrobrás, que teve prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro... Entre outros argumentos, o acusado sustentou na segunda instância que não haveria motivo para permanecer preso preventivamente, já que é réu primário e possui bons antecedentes... Ainda em seu voto, André Fontes rebateu os argumentos da defesa, no sentido de que, supostamente, não haveria nos autos elementos concretos para a decretação da prisão preventiva