Inépcia da Inicial por Falta de Causa de Pedir em Notícias

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Peças Processuais

Recurso - TRT23 - Ação Inépcia da Inicial - Rot - de Mato Grosso Distribuidora de Alimentos

14/11/2022Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR IMPRECISA. ART. 337 , IV , DO CPC .

Contestação - TRT23 - Ação Inépcia da Inicial - Rot - de Associacao Matogrossense dos Transportadores Urbanos

08/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
IV - PRELIMINAR DE MÉRITO DA INÉPCIA DA INICIAL A PETIÇÃO INICIAL, PEDIDO E VALOR DA CAUSA.

Petição Inicial - TJSP - Ação Inépcia da Petição Inicial da Ausência de Documentos Indispensáveis para a Propositura da Ação - Procedimento Comum Cível

04/05/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Via de consequência, com a ausência da documentação essencial para o cabal deslinde da contenda, imperioso se faz reconhecer que inexiste nestes autos causa de pedir, fato que faz a exordial se mostrar inepta.

Petição - Ação Assédio Moral contra Lp Service Gestao de Credito

16/10/2018Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Pontes. 5 - DA INÉPCIA DA INICIAL POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR / FUNDAMENTAÇÃO REFERENTE AO DESVIO DE FUNÇÃO - NÃO HÁ INDICAÇÃO DO SALÁRIO QUE PRETENDE RECEBER.

Réplica - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Atacadão Distribuição Comércio e Indústria

26/11/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Alega a requerida: i) a retificação do polo passivo; ii) da inépcia da inicial por falta de causa de pedir; iii) da ausência de interesse processual; iv) perda de objeto; v) impugna o valor da causa.

Contestação - TRT12 - Ação Inépcia da Inicial - Rorsum - de Formula 5 Automotivo

17/09/2019Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
A respeito da inépcia da inicial, por falta de causa de pedir, JOSÉ JOAQUIM CALMOM DE PASSOS, ensina com bastante propedêutica: "Também determina a inépcia a falta de causa de pedir.
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  • Se for compreensível, peça inicial não pode ser considerada inepta, diz TRT-4

    Notícias09/02/2017Consultor Jurídico
    Os pedidos de letras ‘‘b’’ e ‘‘i’’, citou, são iguais, embora articulados sobre causas de pedir diferentes... Por isso, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que deixou de analisar vários pedidos de uma trabalhadora por declarar a inépcia da inicial... Para a relatora, a ‘‘impertinência dos adicionais e/ou reflexos postulados’’ também não conduz à inépcia da inicial, mas à procedência ou não desses requerimentos, analisados como consectários do julgamento
  • A inépcia da denúncia por falta do pedido de condenação e ausência de elementos

    Notícias07/09/2015Consultor Jurídico
    Tais requisitos se resumem, basicamente, nos elementos identificadores da ação partes, pedido e causa de pedir)... Assim, deve a peça acusatória conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias (o que em última análise constitui a causa de pedir, pois é a exposição do fato que – ao menos em tese... que não expressamente pedidos” Note-se que o próprio Código de Processo Civil , ao admitir a categoria de pedido implícito, não deixa de esclarecer que o pedido principal deve estar expresso, sob pena de inépcia da inicial
  • SBT é condenado por danos morais

    Notícias19/02/2014Carta Forense
    Segundo a emissora, apenas com a prova testemunhal não poderia ter sido reconhecida a causa de pedir, porque os autores deixaram de especificar o dia, o programa e o conteúdo das imagens e das matérias... No recurso ao STJ, a TVSBT apoiou-se, basicamente, em três frentes de argumentação: valor indenizatório exorbitante, ausência de responsabilidade objetiva da emissora e inépcia da inicial... Já a inépcia da inicial foi amparada no argumento de que os autores da ação não juntaram de imediato as fitas com as matérias jornalísticas pertinentes ao caso, que foram requeridas pelo juiz
  • Caso Escola Base: SBT é condenado por danos morais

    Notícias19/02/2014Âmbito Jurídico
    Segundo a emissora, apenas com a prova testemunhal não poderia ter sido reconhecida a causa de pedir, porque os autores deixaram de especificar o dia, o programa e o conteúdo das imagens e das matérias... No recurso ao STJ, a TVSBT apoiou-se, basicamente, em três frentes de argumentação: valor indenizatório exorbitante, ausência de responsabilidade objetiva da emissora e inépcia da inicial... Já a inépcia da inicial foi amparada no argumento de que os autores da ação não juntaram de imediato as fitas com as matérias jornalísticas pertinentes ao caso, que foram requeridas pelo juiz
  • Caso Escola Base: SBT é condenado por danos morais

    Notícias19/02/2014Luiz Facundo de Brito Junior
    Segundo a emissora, apenas com a prova testemunhal não poderia ter sido reconhecida a causa de pedir, porque os autores “deixaram de especificar o dia, o programa e o conteúdo das imagens e das matérias... No recurso ao STJ, a TVSBT apoiou-se, basicamente, em três frentes de argumentação: valor indenizatório exorbitante, ausência de responsabilidade objetiva da emissora e inépcia da inicial... Já a inépcia da inicial foi amparada no argumento de que os autores da ação não juntaram de imediato as fitas com as matérias jornalísticas pertinentes ao caso, que foram requeridas pelo juiz
  • Chefe da AGU propõe mudanças em execuções fiscais

    Segundo a emissora, apenas com a prova testemunhal não poderia ter sido reconhecida a causa de pedir, porque os autores “deixaram de especificar o dia, o programa e o conteúdo das imagens e das matérias... No recurso ao STJ, a TVSBT apoiou-se, basicamente, em três frentes de argumentação: valor indenizatório exorbitante, ausência de responsabilidade objetiva da emissora e inépcia da inicial... Já a inépcia da inicial foi amparada no argumento de que os autores da ação não juntaram de imediato as fitas com as matérias jornalísticas pertinentes ao caso, que foram requeridas pelo juiz
  • Caso Escola Base: SBT é condenado por danos morais

    Segundo a emissora, apenas com a prova testemunhal não poderia ter sido reconhecida a causa de pedir, porque os autores “deixaram de especificar o dia, o programa e o conteúdo das imagens e das matérias... No recurso ao STJ, a TVSBT apoiou-se, basicamente, em três frentes de argumentação: valor indenizatório exorbitante, ausência de responsabilidade objetiva da emissora e inépcia da inicial... Já a inépcia da inicial foi amparada no argumento de que os autores da ação não juntaram de imediato as fitas com as matérias jornalísticas pertinentes ao caso, que foram requeridas pelo juiz
  • Caso Escola Base: SBT é condenado por danos morais

    Notícias19/02/2014Superior Tribunal de Justiça
    Segundo a emissora, apenas com a prova testemunhal não poderia ter sido reconhecida a causa de pedir, porque os autores deixaram de especificar o dia, o programa e o conteúdo das imagens e das matérias... No recurso ao STJ, a TVSBT apoiou-se, basicamente, em três frentes de argumentação: valor indenizatório exorbitante, ausência de responsabilidade objetiva da emissora e inépcia da inicial... Já a inépcia da inicial foi amparada no argumento de que os autores da ação não juntaram de imediato as fitas com as matérias jornalísticas pertinentes ao caso, que foram requeridas pelo juiz
  • Juiz do trabalho extingue ação por falta de valor da causa na inicial

    Notícias09/04/2018Correio Forense
    “O reclamante decidia o que iria pedir e depois o juiz arbitrava o valor da causa, que poderia não ter relação com o valor líquido... Já o advogado Pedro Maciel, da advocacia Maciel, diz que a obrigação de apontar o valor da causa já na petição inicial facilita a liquidação do processo... do valor do pedido na petição inicial
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