Inquérito em Notícias

Por essa razão, não se aplicam ao inquérito os princípios do processo penal, nem mesmo o contraditório, pois o inquérito não tem finalidade punitiva, mas apenas investigativa... Por outro lado, o inquérito tem como destinatário mediato o Juiz, que nele também pode encontrar fundamentos para julgar. O inquérito policial não se confunde com a instrução criminal... O inquérito policial é um procedimento administrativo informativo, destinado a apurar a existência de infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal disponha de elementos suficientes

Uma boa atuação no inquérito policial, minimiza muitos problemas, principalmente no júri, pois o promotor explora minuciosamente os atos praticados no inquérito policial... Deverá saber todos os atos que já foram produzidos no inquérito policial, para o depoente não ser pego de surpresa... Antes de depor, o advogado deve saber o teor do inquérito policial, para que possa falar ao depoente sobre qual a imputação e capitulação penal está sendo apurada

Aqui, trataremos, apenas de Inquérito... Aqui, trataremos, apenas de Inquérito... Inquérito Parlamentar – Instaurado pelas Comissões Parlamentares de Inquéritos - CPI’s, (Art. 58 , § 3º , CF/88 ) e súmula 397 STF; 2

O Supremo Tribunal Federal instaurou o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das fake news a fim de investigar supostas ameaças contra a Corte Suprema do Judiciário... O STF por 10 X 1 entendeu pela constitucionalidade do inquérito. A meu ver o voto mais coerente foi o voto vencido do Min... § 1º Nos demais casos, o Presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente

repassar um a um os inquéritos civis sob os nossos cuidados... · Mas, e quando for imposto o sigilo num inquérito civil? Você sabe como agir... · Primeiramente, vamos falar sobre a publicidade nos inquéritos civis Muito embora o inquérito civil não esteja sujeito ao contraditório, em regra, ele é público e ao ser instaurado deverá conter, necessariamente

A obrigatoriedade da tramitação dos inquéritos no Pje atende à Resolução Pleno nº 8 /2019, aprovada, por unanimidade, no dia 4 de setembro... A Secretaria Judiciária e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação apresentaram, ontem (10), a representantes da Polícia Federal o novo ambiente criado no PJe por onde tramitarão os inquéritos policiais

A manifestação foi emitida no âmbito de uma ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a abertura do inquérito... Toffoli também justificou a instauração do inquérito afirmando que "ao praticar infração contra os ministros, ofende-se o próprio STF, já que eles são órgãos deste Tribunal"... Em manifestação enviada nesta quarta-feira (14/8) ao ministro Luiz Edson Fachin, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que a investigação do inquérito das fake news "

Digitalização dos Inquéritos Policiais Assim, a Instrução Normativa nº 13/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça, que veda que as Secretarias ou Escrivanias digitalizem os inquéritos policiais, permanece... Assim, a Instrução Normativa nº 13/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça, que veda que as Secretarias ou Escrivanias digitalizem os inquéritos policiais, permanece integralmente hígida

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata do inquérito policial... Ele esclarece ainda quando o inquérito pode ser sigiloso, qual o prazo para seu encerramento e em que hipótese ocorre o arquivamento. Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf

E apesar do inquérito não dever ser o único meio de prova ao livre convencimento do magistrado, ou seja, princípio da persuasão racional, muitas vezes as provas colhidas em sede de inquérito apenas são... Tentar evitar ser o inquérito o único meio de prova é evitar o inevitável ou é fechar os olhos para a realidade... Se um procedimento desdobra-se em atos, como denominar um inquérito baseado apenas no testemunho de policiais, sem diligências ou acareações