iNtempestividade(preclusão Temporal) em Notícias

Entretanto, o relator do recurso, desembargador Antonio Francisco Montanagna, afastou a preclusão temporal declarada pelo juízo de primeiro grau, fundamentando que a alegação de impenhorabilidade do bem... A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pela executada, sócia proprietária de uma empresa fabricante de máquinas, e afastou a intempestividade da arguição de impenhorabilidade

Entretanto, o relator do recurso, desembargador Antonio Francisco Montanagna, afastou a preclusão temporal declarada pelo juízo de primeiro grau, fundamentando que a alegação de impenhorabilidade do bem... Por Roberto Machini A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pela executada, sócia proprietária de uma empresa fabricante de máquinas, e afastou a intempestividade da arguição

Entretanto, o relator do recurso, desembargador Antonio Francisco Montanagna, afastou a preclusão temporal declarada pelo juízo de primeiro grau, fundamentando que a alegação de impenhorabilidade do bem... A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pela executada, sócia proprietária de uma empresa fabricante de máquinas, e afastou a intempestividade da arguição de impenhorabilidade

A doutrina divide a preclusão em três espécies: a, Preclusão Temporal: É a perda do direito ao ato processual pelo decurso do tempo (intempestividade). b, Preclusão logica: É a perda do direito ao ato... Normalmente, o juiz não se sujeita a preclusão, de modo que a doutrina diz que a preclusão é “pro-judicato”. Preclusão: A preclusão é a perda do direito a pratica de ato processual... Normalmente, a incidência da preclusão se destina as partes do processo. d, Prazo improprio: É aquele prazo que não se sujeita a preclusão

A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DA LEI –EFEITO REGRESSIVO –JUÍZO DE RETRATAÇÃO E/OU CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM - RAZÕES RECURSAIS QUE SEQUER FORAM AINDA VEICULADAS - PRECLUSÃO TEMPORAL... INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO TARDIA DAS RAZÕES. MERA IRREGULARIDADE. ORDEM DENEGADA. I... TEMPORAL – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 600 , § 4º , DO CPP –IRREGULARIDADE PROCEDIMENTAL QUE NÃO PODE SER SANADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 586 E ARTIGO 588

A decisão do tribunal de segunda instância, para este contribuinte que não interpôs nenhum recurso, torna-se imutável por força da preclusão temporal, mas ainda não foi alcançado pela coisa julgada material... II - Sendo assim, na hipótese do processo seguir, mesmo que a matéria a ser apreciada pelas instâncias superiores refira-se tão somente à intempestividade do apelo - existindo controvérsia acerca deste... interposição de recurso intempestivo para fins de contagem do prazo decadencial para a propositura de ação rescisória seria descartar, por completo, a hipótese de reforma do julgado que declarou a intempestividade

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL, COM A EFETIVA ENTREGA DOS AUTOS... TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL ENTRE A CONDUTA E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. LEI Nº 12.234 /2010. INAPLICABILIDADE POR POSTERIOR AOS FATOS E EM PREJUÍZO DA PARTE RÉ... Diante das penas aqui fixadas, necessária a apreciação de eventual ocorrência da prescrição, por incidente o lapso temporal definido no art. 109 , IV , do Código Penal , em 4 (quatro) anos

Desse modo, não há que se falar em preclusão ou em extemporaneidade, quando a própria lei prevê expressamente duas oportunidades para o requerimento da produção de prova, uma delas perante o relator no... No contexto do direito sancionador o indeferimento da produção probatória, diante de suposta intempestividade, não é um ato que se amolda ao devido processo administrativo, pois a prova apta a justificar... DESTAQUE O decurso do lapso temporal de 5 (cinco) anos não é causa impeditiva bastante para inibir a Administração Pública de revisar os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica relativos à

Intempestividade. Feriado de Corpus Christi . Lei federal. Inexistência. Feriado local. Comprovação idônea. Imprescindibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Para a concessão do benefício do livramento condicional, deve o reeducando preencher os requisitos de natureza objetiva (lapso temporal) e subjetiva (em especial,"bom comportamento... Ademais, a discussão atinente à necessidade de apresentação dos contratos subjacentes ao contrato de confissão de dívida está albergada pela preclusão consumativa, haja vista o anterior debate sobre a

que votou pelo conhecimento do pleito como processo de registro, para, no mérito, negar registro ao ato retificador dos proventos de aposentadoria, por entender que não foi preenchido o requisito temporal... Afetação ao Plenário, aprovada pela Segunda Câmara deste Tribunal, nos termos do art. 58 do Regimento Interno desta Casa; 2 - arquivar os presentes autos face a perda de objeto, em razão do lapso temporal... Nelson Issa Lino, em face à intempestividade da sua interposição, mantendo-se incólume a Resolução nº 160/2012 (ACÓRDÃO 432/2013) . RELATORA: CONSª. CAROLINA COSTA REVISOR: CONS