Juros de Obra em Notícias

5.063 resultados
Ordenar Por
  • Quem deve pagar os "juros de obra"?

    Notícias12/10/2020Angela Rayanna Advocacia
    JUROS DE OBRA. RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE. 1... JUROS DE OBRA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA 1... Os juros de obra são o montante cobrado pela instituição financeira do mutuário em contrato de financiamento habitacional, até que a obra seja concluída. 3
  • Juros de Obra ou Taxa de Evolução da Obra: Quando é ilegal?

    Notícias06/02/2020Verbinski Loja Advogados
    (41) 99941-7567 __________ É possível a Restituição dos Juros de Obra... Ocorre que, na prática, a cobrança dos Juros de Obra podem ocorrer de forma ilegal... Quando os Juros de Obra são Permitidos e Quando são Ilegais? A cobrança de juros de obra, quando compactuadas no contrato de financiamento da compra do imóvel, não é ilegal
  • Juros de Obra: Pagamento indevido gera indenização contra construtor

    Notícias07/10/2021Vinícius Costa
    Conforme já destacamos acima, o juros de obra é devido, mas tem o seu tempo de exigibilidade... Nossos tribunais têm entendido que o juros de obra é legal e pode ser cobrado pelo agente financeiro... Enquanto o empreendimento é construído, o comprador/mutuário arcará com uma taxa chamada taxa de evolução de obra, ou simplesmente juros de obra
  • Construtora não pode cobrar juros de obra de imóvel vendido e não entregue

    Notícias23/03/2023Bernardo César Coura
    Na ação, ele sustentou que a construtora vinha cobrando a taxa, também chamada de juros de obra... O autor, então, apresentou novos documentos, como o cronograma de obras emitido pela Caixa Econômica Federal e o extrato de cobrança dos juros de obra... O magistrado lembrou que é ilícito cobrar juros de obra ou encargos semelhantes após o prazo ajustado no contrato para entrega das chaves da unidade, tese que já foi estabelecida pelo Superior Tribunal
  • DPU pede que Caixa deixe de cobrar juros de obra em construções atrasadas

    Notícias27/11/2018Defensoria Pública da União
    Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) em Belém (PA) ingressou com ação civil pública (ACP) pedindo que a Caixa Econômica Federal (CEF) seja proibida de cobrar taxas de evolução de obra, ou “juros de obra... Os efeitos da futura sentença podem ter eficácia nacional, uma vez que os problemas da cobrança ilegal de juros de obra ocorrem em todos os estados do Brasil, e não apenas no Pará... Porém, quando o empreendimento não foi entregue na data estipulada, a CEF continuou a cobrar os juros de obra de R.L.P. e, devido a não ter conseguido pagar o alto valor acumulado, ele não pode receber
  • Construtora deve arcar com juros de obra por atraso no Habite-se

    Notícias30/10/2013COAD
    Além disso, a autora teve que arcar com o pagamento da taxa de juros de obra... Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou que imobiliária e construtora paguem mensalmente à autora a taxa de juros da obra no valor de R$ 483,01 até a expedição e entrega do "Habite-se... Por isso, a autora pediu na justiça o ressarcimento dos valores pagos mensalmente indevidamente referente à taxa de juros e demais regularizações do imóvel
  • Construtora deve arcar com juros de obra por atraso no "Habite-se"

    Notícias29/10/2013JurisWay
    Além disso, a autora teve que arcar com o pagamento da taxa de juros de obra... Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou que imobiliária e construtora paguem mensalmente à autora a taxa de juros da obra no valor de R$ 483,01 até a expedição e entrega do Habite-se... Por isso, a autora pediu na justiça o ressarcimento dos valores pagos mensalmente indevidamente referente à taxa de juros e demais regularizações do imóvel
  • Construtora deve arcar com juros de obra por atraso no “Habite-se”

    Além disso, a autora teve que arcar com o pagamento da taxa de juros de obra... Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou que imobiliária e construtora paguem mensalmente à autora a taxa de juros da obra no valor de R$ 483,01 até a expedição e entrega do “Habite-se... Por isso, a autora pediu na justiça o ressarcimento dos valores pagos mensalmente indevidamente referente à taxa de juros e demais regularizações do imóvel
  • Construtora deve arcar com juros de obra por atraso no “Habite-se”

    Notícias29/10/2013Âmbito Jurídico
    Além disso, a autora teve que arcar com o pagamento da taxa de juros de obra... Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou que imobiliária e construtora paguem mensalmente à autora a taxa de juros da obra no valor de R$ 483,01 até a expedição e entrega do Habite-se... Por isso, a autora pediu na justiça o ressarcimento dos valores pagos mensalmente indevidamente referente à taxa de juros e demais regularizações do imóvel
  • TJMS - Construtora deve arcar com juros de obra por atraso no “Habite-se”

    Além disso, a autora teve que arcar com o pagamento da taxa de juros de obra... Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou que imobiliária e construtora paguem mensalmente à autora a taxa de juros da obra no valor de R$ 483,01 até a expedição e entrega do “Habite-se... Por isso, a autora pediu na justiça o ressarcimento dos valores pagos mensalmente indevidamente referente à taxa de juros e demais regularizações do imóvel
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo