Locação Caução Retenção em Notícias

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  • Da Homologação do Penhor Legal

    Notícias11/06/2019Danilo Franco Lucio
    Legitimidade ativa Como legitimado ativo da medida em análise compreende-se como tais de acordo com o art. 1467, o hospedeiro a que assiste o direito de retenção sobre as bagagens e demais objetos penhoráveis... Quanto ao Penhor Legal, este encontra disposição no art. 1467 do Código Civil , onde basicamente para sua caracterização, basta a situação da hospedagem ou da locação... legal, e ainda no tocante aos bens a havidos pela penhora, não compreenderem ao penhor legal, como se dá ante a dívidas não oriundas de hospedagem ou alimentação. o Quando em situações de oferta de caução
  • Resumo. Informativo 735 do STJ.

    Notícias10/05/2022Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Contrato de locação comercial. Caução. Imóvel pertencente a sociedade empresária. Empresa de pequeno porte. Moradia do sócio... DESTAQUE O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios recebe a proteção da impenhorabilidade de... Assim, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a exceção prevista no art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990 não se aplica à hipótese de caução oferecida em contrato de locação
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 735, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias11/05/2022BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema: Contrato de locação comercial. Caução. Imóvel pertencente a sociedade empresária. Empresa de pequeno porte. Moradia do sócio... DESTAQUE: O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios, recebe a proteção da impenhorabilidade... Direito de retenção. Inexistência . DESTAQUE: Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé
  • Aluguel: Projeto de Lei pode dispensar…

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    “Essa nova proposta pode acabar com a figura do fiador no contrato de locação... Isso porque a possibilidade de retenção do valor, já no recebimento do salário, evita ou minimiza sensivelmente,os riscos de inadimplência decorrentes do consumo total da receita do inquilino em outras... escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, afirma que o pagamento de aluguel via desconto em folha pretende servir como garantia ao locador, dispensando outras modalidades, como depósito caução
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 735 STJ

    Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Contrato de locação comercial. Caução. Imóvel pertencente a sociedade empresária. Empresa de pequeno porte. Moradia do sócio... Assim, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a exceção prevista no art. 3º, VII, da Lei n. 8.009/1990 não se aplica à hipótese de caução oferecida em contrato de locação... DESTAQUE O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios recebe a proteção da impenhorabilidade de
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias13/10/2009OAB - Seccional Bahia
    O locatário só deve observar se não renunciou no contrato de locação o direito de retenção... Otávio aponta que uma modalidade prevista pela Lei do Inquilinato e que ganhou fôlego nos contratos de locação nos últimos anos é a caução, mais viável para o inquilino... A caução deve ser de até três vezes o valor do aluguel e é atualizada pela caderneta de poupança
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias11/10/2009Superior Tribunal de Justiça
    O locatário só deve observar se não renunciou no contrato de locação o direito de retenção... Otávio aponta que uma modalidade prevista pela Lei do Inquilinato e que ganhou fôlego nos contratos de locação nos últimos anos é a caução, mais viável para o inquilino... A caução deve ser de até três vezes o valor do aluguel e é atualizada pela caderneta de poupança
  • Locador e locatário: uma mina de desentendimentos judiciais

    Notícias13/10/2009Espaço Vital
    O locatário só deve observar se não renunciou no contrato de locação o direito de retenção... Otávio aponta que uma modalidade prevista pela Lei do Inquilinato e que ganhou fôlego nos contratos de locação nos últimos anos é a caução, mais viável para o inquilino... A caução deve ser de até três vezes o valor do aluguel e é atualizada pela caderneta de poupança
  • Desentendimentos constantes levam locador e locatário ao STJ

    Notícias12/10/2009Jus Vigilantibus
    O locatário só deve observar se não renunciou no contrato de locação o direito de retenção... Otávio aponta que uma modalidade prevista pela Lei do Inquilinato e que ganhou fôlego nos contratos de locação nos últimos anos é a caução, mais viável para o inquilino... A caução deve ser de até três vezes o valor do aluguel e é atualizada pela caderneta de poupança
  • Aluguel: Projeto de Lei pode dispensar...

    Notícias04/08/2010Direito Legal
    “Essa nova proposta pode acabar com a figura do fiador no contrato de locação... Isso porque a possibilidade de retenção do valor, já no recebimento do salário, evita ou minimiza sensivelmente,os riscos de inadimplência decorrentes do consumo total da receita do inquilino em outras... escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, afirma que o pagamento de aluguel via desconto em folha pretende servir como garantia ao locador, dispensando outras modalidades, como depósito caução
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