Retenção Indevida de Caução em Notícias

A retenção dos valores levou ao protesto da empresa... Mesmo diante da apresentação de documentos durante todo o período contratual, a caução foi retida pela construtora, que alegou dificuldades financeiras... Uma construtora que reteve indevidamente caução de contrato celebrado com consultoria, especializada em estudos geotécnicos para medição de solo, não conseguiu suspender protesto

Isto é, com o deferimento da medida antecipatória, entendeu-se pela imediata liberação das mercadorias objeto da retenção indevida, sem prejuízo de eventual lavratura do Auto de Infração competente para... A demanda se deu devido à necessidade de retificação do peso das mercadorias declaradas na operação, o que gerou a retenção dos bens para condicionar a importadora ao pagamento de caução idônea de tributos... Os bens estavam retidos pela Autoridade Aduaneira e acabaram liberados sem necessidade de caução, de modo que esta, para valer-se de eventual crédito entendido por si como devido, deveria se utilizar dos

Natureza jurídica de indenização pré-fixada em razão da retenção indevida do conteiner pelo devedor, por prazo excedente ao determinado no instrumento contratual, independentemente de culpa... indevida, e não de cláusula penal Inaplicabilidade do artigo 408 do Código Civil Desnecessidade de prova de culpa, exigindo-se apenas a retenção dos contêineres por tempo superior ao ajustado... COBRANÇA Apelação Transporte Marítimo Atraso na Devolução de contêineres Sobreestadia (demurrage) Natureza Jurídica de compensação do proprietário dos contêineres por eventuais prejuízos sofridos pela retenção indevida

Direito de retenção. Inexistência . DESTAQUE: Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Oferecimento de vantagem indevida para evitar a atuação policial. Agente abordado com drogas para uso próprio. Ato de ofício. Corrupção ativa. Ocorrência... Caução. Imóvel pertencente a sociedade empresária. Empresa de pequeno porte. Moradia do sócio. Proteção da impenhorabilidade. Cabimento. Art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990. Inaplicabilidade

Direito de retenção. Inexistência. DESTAQUE Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé... Ocorre que a jurisprudência desta Corte caminhou no sentido de considerar o exame do requisito da boa-fé objetiva daquele que recebe a parcela tida posteriormente como indevida, como condição para a irrepetibilidade... do CC )- e, em seguida, reconhece-se a modificação da qualidade da posse para má-fé, para, doravante, só admitir o pagamento das benfeitorias necessárias e afastar do possuidor o direito a qualquer retenção

de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria... embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida... Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação autônoma. 2) O executado pode apresentar embargos à execução mesmo que não tenha havido penhora, depósito ou caução

Direito de retenção. Inexistência. DESTAQUE Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé... do CC )- e, em seguida, reconhece-se a modificação da qualidade da posse para má-fé, para, doravante, só admitir o pagamento das benfeitorias necessárias e afastar do possuidor o direito a qualquer retenção... Ramo do Direito - DIREITO PENAL Tema Oferecimento de vantagem indevida para evitar a atuação policial. Agente abordado com drogas para uso próprio. Ato de ofício. Corrupção ativa. Ocorrência

"Este foi um passo importante: garantir o direito de todos os cidadãos a um processo sem dilações indevidas", afirmou... O magistrado defendeu ainda a execução provisória independente de caução, conforme as disposições dos artigos 520 , IV , e 521 do CPC... Embora favorável à nova orientação, Sica disse temer "exageros" dos juízes, como, por exemplo, a retenção do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor, o que considera "uma espécie

Sustentou que o ressarcimento de tais danos deve ser suportado pelo patrimônio dos demandados, o qual, em muito, é oriundo da própria retenção indevida dos valores... honorários a ele devidos (ou, subsidiariamente, a liberação em seu favor de valor não inferior a 50 salários-mínimos) e o arresto de seus bens (ou a determinação de que a Defensoria Pública preste caução

Além disso, é interditado atribuir efeitos permanentes a alvará provisório: "A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por... Trata-se do Enunciado 530: "Após a entrada em vigor do CPC-2015 , o juiz deve intimar o executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, em quinze dias, ainda que sem depósito, penhora ou caução