Marco Regulatório em Notícias

Com a aprovação do Marco Regulatório, a atividade mineral tem que ser continuamente reavaliada para a busca de competitividade e a inserção do Brasil no mercado mundial... Em tramitação na Câmara dos Deputados, a elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração PLs 37/2011, tem gerado polêmicas discussões, a matéria será ainda encaminhada ao Senado Federal para debate... Em contrapartida, outra avaliação feita pelo representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), revela que o novo março regulatório reformula as alíquotas da Contribuição Financeira pela

O deputado Marquinho Palmerston (PSDB) repercutiu de forma positiva a aprovação do substitutivo do deputado federal paulista Guilherme Mussi (PP) pela comissão especial do Marco Regulatório dos Jogos na

Na data de 11/11/2021, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.854 /20 21, objetivando simplificar diversas normas trabalhistas infralegais, ou seja, aqueles textos legais utilizados para regulamentar a Lei. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência – MTP foram revisados mais de 1000 (mil) atos normativos, incluindo decretos, portarias e normas regulamentadoras, sendo tudo condensado em 15 atos normativos. O Decreto ainda cria o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais, para que as regras permaneçam simples e que sejam revisadas periodicamente, a cada 02 (dois) anos. Entre as principais atualizações, houve a modernização no Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT, que passará a ser disponibilizado em meio eletrônico pelo MTP, passando a ser o instrumento oficial de comunicação entre a empresa e a inspeção do trabalho, em substituição ao livro impresso. O Decreto ainda trata de questões

Regulatório das Organizações da Sociedade Civil)... O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil contempla os procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para orientar... estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, Welson Gasparini (PSDB) participou, na manhã da última sexta-feira, 31/3, de um encontro realizado em Ribeirão Preto para apresentar a Lei 13.019 /2014 (Marco

Esteve na Câmara dos Deputados para participar da audiência pública sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil.

Aprovado o Projeto de Lei 4.162/19 do Marco Regulatório do Saneamento, pelo Senado Federal em 24/06/2020... Os principais objetivos Marco Regulatório do Saneamento são: 1) Centralizar a regulação dos serviços através da Agência Nacional de Águas (ANA), a qual será responsável por estabelecer normas sobre padrões... https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/24/senado-aprova-novo-marco-legal-do-saneamento-basico

Veja o descritivo para preenchimento do formulário e colaboração à lei/marco regulatório: Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador Nos últimos meses, o Subcomitê Ambiente Normativo de Startups... Está aberta até 23 de junho de 2019 uma consulta pública para coletar ideias com vistas à construção de um marco regulatório das startups. Alguns podem se questionar: mas porque isto é importante... Fonte: http://www.mdic.gov.br/index.php/inovacao/marco-legal-de-startups A forma disposta no formulário também é bastante intuitiva

No dia 18 de maio de 2022, o Presidente da República sancionou a lei 14.341 que estabelece o Marco Regulatório das Associações de Representação de Município, sendo, a princípio, importante destacar os

No dia 18 de maio de 2022, o Presidente da República sancionou a lei 14.341 que estabelece o Marco Regulatório das Associações de Representação de Município, sendo, a princípio, importante destacar os

Regulatório da Cannabis Medicinal”... O evento reunirá advogados e parlamentares envolvidos com o tema e discutirá temas como os desafios do marco regulatório da cannabis medicinal, a omissão do poder regulamentar e o papel do legislativo... Relatórios, de Direito Médico e da Saúde, de Direito para Startups, de Direito Agrário e do Agronegócio e da Procuradoria Ambiental, promoverá o debate sobre o “PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco