Apresentação da lei do Marco Regulatório

A convite do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, Welson Gasparini (PSDB) participou, na manhã da última sexta-feira, 31/3, de um encontro realizado em Ribeirão Preto para apresentar a Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil contempla os procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, para orientar os gestores públicos e as OSCs.

A reunião, além de Gasparini e do secretário Floriano Pesaro, contou com a presença do deputado estadual Marco Vinholi (PSDB); do vice-prefeito de Ribeirão Preto e secretário da Assistência Social da cidade, Carlos Cézar Barbosa; do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Júnior; do conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Dimas Ramalho, e de Maria Aparecida Adorno (presidente das Federações das Entidades de Ribeirão Preto).

Após a abertura, interveio a assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Defesa Social, esclarecendo questionamentos e especificidades referentes à Lei 13.019 das assessorias jurídicas das prefeituras, gestores, membros de conselhos e entidades sociais.

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