Moção contra maus tratos aos animais

O deputado Gilmaci Santos, líder do PRB no Estado, encaminhou a Moção 21/2010, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e aos líderes partidários para que o Projeto de Lei 4.548, de 1998, não seja aprovado, e se possa continuar punindo com rigor as condutas consideradas lesivas aos que praticam maus tratos aos animais.

A Lei 9.605/98 tipifica como crime o ato de praticar maus tratos a animais domésticos ou domesticados, mas a norma, que vigora há mais de dez anos e que pune o indivíduo que comete atos de agressão aos animais domésticos e domesticados, pode ser invalidada caso o PL 4.548/98 seja aprovado. O projeto pretende excluir do referido dispositivo os animais domésticos, permanecendo delituosa a conduta com relação aos animais silvestres, nativos ou exóticos, com o objetivo de preservar a cultura popular.

Para o deputado Gilmaci Santos é inaceitável que esse PL entre em vigor. "Não podemos permitir que os animais sejam agredidos em detrimento de qualquer tipo de costume, nossa sociedade tem lutado há anos pelos direitos dos animais e não é justo que isso seja esquecido de uma hora para outra", disse Gilmaci.

gilmacisantos@al.sp.gov.br