Medida Coercitiva em Notícias

A TERCEIRA TURMA DO STJ NO HC 711196-SP , POR MAIORIA, CONDENOU UMA APOSENTADA DE 71 ANOS DE IDADE A MEDIDA COERCITIVA EM REGIME PERPÉTUO, POR UMA DIVIDA DE DIREITO PRIVADO.

medidas coercitivas mais eficazes... Revela-se ilegal e arbitrária a medida coercitiva de suspensão do passaporte proferida no bojo de execução por título extrajudicial (duplicata de prestação de serviço), por restringir direito fundamental... O CASO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus sobre o cabimento (ou não) de medidas coercitivas mais severas no cumprimento de sentença ou execução , em face de decisão proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca

A Ação determina ao Município que se abstenha de praticar qualquer medida coercitiva prevista na Medida Provisória nº 16 , de 6 de junho, convertida em lei pela Câmara de Vereadores de Palmas, na noite... dessa quarta-feira, 12, tais como apreensão de veículos, lavratura de multas ou qualquer outra medida coercitiva com base no poder de Polícia referente à norma em questão, bem como a suspensão dos seus... O Decreto Municipal de nº 1.394 , publicado no Diário Oficial do dia 7 de junho, regulamenta a Medida Provisória nº 16, de 6 de junho de 2017, e apresenta algumas exigências para executar o serviço de

"Repudiamos o uso de medida coercitiva quando sequer foi feita uma intimação para depoimento, em claro descumprimento ao disposto nos artigos 201 , 218 e 260 do Código de Processo Penal "... O órgão também pediu cautela no uso de medidas coercitivas no ambiente universitário... A Procuradoria propõe uma reflexão sobre “o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional”

Para ela, não deve haver um tempo fixo pré-estabelecido para a duração de uma medida coercitiva, a qual deve perdurar pelo tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor... Com esse entendimento, o colegiado negou habeas corpus a uma mulher que pretendia reaver seu passaporte, apreendido há dois anos como medida coercitiva atípica para obrigá-la a pagar uma dívida de honorários... A limitação temporal das medidas coercitivas atípicas, segundo a relatora, é questão inédita no STJ

A retenção da Carteira Nacional de Habilitação de devedor é medida coercitiva legítima e não viola o direito de ir e vir... Portanto, é preciso adotar medidas coercitivas para forçar o devedor a quitar seu débito. O juiz aceitou o pedido e determinou que o Detran bloqueie a CNH de Zago... Tanto que o Detran usa amplamente a suspensão e a cassação da CNH como medida administrativa aplicada a motoristas infratores

Para ela, não deve haver um tempo fixo pré-estabelecido para a duração de uma medida coercitiva, a qual deve perdurar pelo tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor... Com esse entendimento, o colegiado negou habeas corpus a uma mulher que pretendia reaver seu passaporte, apreendido há dois anos como medida coercitiva atípica para obrigá-la a pagar uma dívida de honorários... A limitação temporal das medidas coercitivas atípicas, segundo a relatora, é questão inédita no STJ

Diante desse evento, requer-se a aplicação de medidas coercitivas aptas a fazerem o Réu cumprir em definitivo a ordem judicial, bem como, retirar a matéria em anexo do site, por propagar fatos inverídicos... Provavelmente, o que o delegado e sua advogada não imaginavam era a repercussão que as medidas decretadas pela juíza, a pedido deles, provocaria... Marcelo Auler A advogada Márcia Eveline Mialik Marena em petição ajuizada na tarde desta terça-feira (31/05), pediu à juíza Vanessa Bassani uma ação coercitiva contra o editor deste blog por noticiado

Para ela, não deve haver um tempo fixo pré-estabelecido para a duração de uma medida coercitiva, a qual deve perdurar pelo tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor... Com esse entendimento, o colegiado negou habeas corpus a uma mulher que pretendia reaver seu passaporte, apreendido há dois anos como medida coercitiva atípica, para obrigá-la a pagar uma dívida de honorários... Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas

coercitivas pelo cumprimento de determinações... O artigo trata dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e confere a ele a possibilidade de “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar... A advogada e professora da Fundação Getúlio Vargas Daniela Gabbay explica: “Essa possibilidade existe porque agora o código está mais amplo e o juiz pode determinar algumas medidas coercitivas para o cumprimento