Nulidade em Notícias

Diante do ocorrido o processo retornou a fase de conhecimento com a nulidade da sentença proferida. Processo Judicial Eletrônico 0010979-09.2021.5.15.0045... A reclamada apresentou Exceção de pré-executividade alegando nulidade de citação, cumulada com pedido de tutela de urgência incidental para suspensão da execução iniciada e restituição dos valores bloqueados

(não há nulidade sem prejuízo )... Por essa razão, a “nulidade de algibeira” é rechaçada pela jurisprudência do STJ. Existem vários julgados do STJ afirmando que a chamada nulidade de algibeira não é tolerada... A “ nulidade de algibeira ” ocorre quando a parte se vale da “estratégia” de não alegar a nulidade logo depois de ela ter ocorrido, mas apenas em um momento posterior, se as suas outras teses não conseguirem

É o que faz o processo de nulidade matrimonial , conduzido pelos Tribunais Eclesiásticos –parecidos com os tribunais cíveis.

Além disso, também deverá ser arguida nulidade com base no art. 564 , IV , do CPP... Com base no cenário acima, indique duas nulidades que podem ser arguidas em favor de Armênio. Justifique com base no CPP e na CRFB... Por fim, com base nos artigos 413 e 414 do CPP , bem como art. 5º , LIII da CRFB/88 , poderá ser arguida nulidade pela falta de apreciação da causa pelo juiz natural do feito

de nulidade de algibeira ”... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma arguição de nulidade, pois entendeu que a estratégia utilizada pela parte configurava, na realidade, uma manobra - a chamada “nulidade... De acordo com o colegiado, a “nulidade de algibeira” ocorre quando a parte permanece em silêncio no momento oportuno para se manifestar, deixando para suscitar a nulidade em ocasião posterior

Olá pessoal, confiram este tema. Sensacional! http://www.youtube.com/embed/1OASPzGlqSY

Dispositivo À vista do exposto, concedo a ordem para reconhecer a nulidade, por ausência de fundamentação idônea, da decisão que deferiu medida de busca e apreensão, bem como de todas as provas colhidas... arma de fogo natureza de" crime permanente ", o estado flagrancial do crime não cessa, permitindo-se a prisão de quem quer que esteja praticando essa conduta, razão pela qual não há que se falar em nulidade... imposição do art. 93 , IX , primeira parte, da Constituição da Republica de 1988,"todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade

Direito ao silêncio e condenação com base em “interrogatório informal” - RHC 170843 AgR/SP ÁUDIO DO TEXTO VÍDEO DO JULGAMENTO RESUMO: Não se admite condenação baseada exclusivamente em declarações informais prestadas a policiais no momento da prisão em flagrante. A Constituição Federal (1) impõe ao Estado a obrigação de informar ao preso seu direito ao silêncio não apenas no interrogatório formal, mas logo no momento da abordagem, quando recebe voz de prisão por policial, em situação de flagrante delito. Ademais, na linha de precedentes da Corte (2), a falta da advertência ao direito ao silêncio, no momento em que o dever de informação se impõe, torna ilícita a prova. Isso porque o privilégio contra a auto-incriminação (nemo tenetur se detegere), erigido em garantia fundamental pela Constituição , importou compelir o inquiridor, na polícia ou em juízo, ao dever de advertir o interrogado acerca da possibilidade de permanecer calado. Dessa forma, qualquer suposta confissão firmada, no momento

Os abusos cometidos por agentes financeiros vão muito além da cobrança de juros abusivos. A "moda" agora é o leilão extrajudicial. Trata-se de um procedimento simplificado, realizado junto ao cartório do registro imobiliário com fim de levar à venda imóvel alienado fiduciariamente, sem qualquer intervenção do judiciário. Há mais de 20 anos em vigor, a lei 9.514 /97, é bastante rígida para os que optam por adquirir seu imóvel por meio de alienação fiduciária. É que em caso de atraso no pagamento das parcelas, o imóvel financiado é transferido para o banco credor, facilmente, bastando que o devedor, após devidamente notificado, deixe transcorrer o prazo de 15 dias (art. 26, § 1º) para pagar as parcelas atrasadas acrescidas de juros e demais encargos legais e contratuais, conhecido como prazo para "purgar a mora" estabelecido no contrato de financiamento. Não sendo pagos os valores em atraso, o credor pode requerer a "consolidação da propriedade". Após consolidada a propriedade, o imóvel é

INÉPCIA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA E NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO PREJUDICADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1... Naquela Corte, o pleito liminar foi deferido, ao argumento de que a "apregoada nulidade do aditamento (…) é questão controvertida no âmbito dos Tribunais, o que recomenda a suspensão do curso da ação penal... Nos termos da orientação desta Corte Superior, com a superveniente prolação de decisão condenatória, fica superada a alegação de nulidade da decisão que recebeu a denúncia, bem como de inépcia da denúncia