Justiça Federal obriga Banco do Brasil a pagar alvarás de levantamento

A 20ª Vara Federal Cível da Justiça Federal concedeu liminar, nesta quinta-feira (27/9), obrigando o Banco do Brasil a pagar alvarás de levantamento de advogados após pedido da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na ação, a OAB-DF, alegou que a comunidade do Distrito Federal, por si próprio ou seus advogados, tem sofrido com comportamento abusivo praticado pelo banco, como demora em horas para prestar atendimento ao recebimento e coleta de dados de alvarás judiciais para pagamento imediato emitido pela Judiciário do Distrito Federal.

Além disso, haveria problema na concessão de prazo de 48 horas para pagamento dos valores mínimos solicitados para levantamento por meio de alvará judicial e obrigatoriedade de depósito dos valores somente nas contas indicadas, ainda que com formal indicação de outras por parte do destinatário do valor.

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