Pedido de Alvara em Inventario em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Alvará Judicial - Alvará Judicial - Lei /80

11/06/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
INVENTÁRIO - LEI Nº 6.858 /80 E DECRETO Nº 85.845 /81 - ALVARÁ JUDICIAL DEFERIDO - RECURSO PROVIDO.- A existência de bens a inventariar não impede o levantamento de valores, por meio de alvará judicial, de saldos bancários e de contas de caderneta de

Petição Inicial - TJCE - Ação de Abertura de Inventário com Pedido de Alvará - Inventário

13/12/2022Tribunal de Justiça do Ceará
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE IMÓVEL DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A ALIENAÇÃO.

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventario com Pedido de Alvará - Inventário

01/12/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
25/06/2.015, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos : PRELIMINARMENTE DA CUMULAÇÃO DO INVENTARIO COM PEDIDO DE ALVARA COM ALVARA JUDICIAL PARA VENDA DE IMOVEL DE MENOR 1 ) Requer os autores a cumulação do presente Inventario com pedido

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário C.C Pedido de Alvará - Inventário

30/08/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Exa., para com base no que dispõe o artigo 611 e seguintes - do Novo Código de Processo Civil , propor o presente: INVENTÁRIO c.c PEDIDO DE ALVARÁ dos bens deixados pelo falecimento de seu companheiro FEREIRA PINTO, para o que presta as seguintes declarações

Petição Inicial - TJCE - Ação de Abertura de Inventário com Pedido de Alvará - Inventário

13/12/2022Tribunal de Justiça do Ceará
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE IMÓVEL DO ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A ALIENAÇÃO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Pedido de Alvará - Inventário

25/06/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Pedido de Alvará Judicial , brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da Cédula de Identidade RG-SSP-SP sob o nº e do CPF XXX.600.0XX/16, residente e domiciliado nesta Capital na , Moema, vem à presença de V Exa propor a presente AÇÃO DE PEDIDO
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  • Inventário e Alvará judicial

    Notícias14/08/2019NR Souza Lima
    Eles possuem os mesmos sujeitos ativos, que são os herdeiros do falecido que podem entrar com o processo de inventário ou o pedido de alvará... Diferenças e Semelhanças entre o Inventário e o Alvará Judicial No Alvará Judicial, não será analisado e enumerado para divisão o patrimônio como um todo do “de cujus” (falecido)... Além disso, o inventário poderá ser substituído pelo alvará. Mas essa substituição só acontecerá em alguns casos, os quais se tratam de: 1
  • Você não precisa realizar inventário!

    Notícias20/06/2022Victor Hugo Rugany
    O levantamento desses valores pode ser feito por um simples pedido administrativo, no caso dos requerentes serem dependentes no INSS, ou alvará judicial, no caso da ausência de dependentes... Sim, você NÃO precisa abrir inventário! Mas calma, deixa eu te explicar... Por regra, o inventário é obrigatório... Porém, preste atenção nessas dicas: 1º - O alvará judicial será requisitado em processo judicial (Ação de Alvará Judicial), salvo se os requerentes forem dependentes do falecido no INSS, em que não precisa
  • Comissão aprova projeto que facilita transferência de veículos listados em inventários

    Notícias16/01/2024Luciana Andrade Batista
    Pelo texto, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) poderá ser expedido diretamente em nome do terceiro comprador, mediante alvará expedido pela autoridade judicial (em caso de inventário judicial)... Em casos de inventário extrajudicial, a transferência só poderá ser feita depois da conclusão do procedimento... A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2749/21 , que autoriza a venda para terceiros de veículos listados como bens em fase de inventário
  • Alvará: venda de bens

    Notícias11/06/2021Dr Ricardo Diógenes
    Nesse caso, O LEVANTAMENTO DE RECURSOS SE FAZ POR MEIO DE PEDIDO DE ALVARÁ para a venda de bens ou mesmo saques de valores pertencentes ao espólio.⠀ O ALVARÁ JUDICIAL É O DOCUMENTO ORIGINÁRIO DE UM JUÍZO... ⠀ Em caso de dúvidas busque um ADVOGADO especialista em INVENTÁRIO e PARTILHA.⠀... Há casos em que os sucessores não possuem RECURSOS FINANCEIRO para arcar com todos os custos do inventário extrajudicial
  • Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante inventário

    Notícias06/06/2016Carta Forense
    A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa... de ativo financeiro, razão pela qual se impõe a necessidade de abertura de inventário
  • O Inventário em Numero

    Notícias10/11/2020Mauricio Jose da Silva
    Para nenhum Alvará em 03 processos Inventário / incidente e prestação de contas. E muito gasto Público. Se na condição Assistente Social tenho este trabalho pensem os que não podem se defender... I will come back 2018/19 Defensoria liberdade, 32 Defensoria Assembleia Desarquivamento e Fórum J.Mendes- Nona Pandemia e novas Advogadas pedido Incidental de Remoçao Inventáriante... O Assistente Social, Mauricio, 58 fez saber em noticia publicada em suas redes sociais ao CNJ e outros atores o que chamou de Inventário em numero que e sua questão juridca em processo de Inventário que
  • Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo

    Notícias15/07/2022Ponto Jurídico
    Em 2019, juiz pediu esclarecimentos sobre alvará judicial expedido em 2006 De acordo com os autos, ainda em 2006, o juízo atendeu ao pedido da inventariante para vender o único imóvel de sua irmã, com... Em 2019, o juízo determinou que a inventariante removida prestasse contas, especialmente sobre o alvará judicial que autorizou a venda do imóvel... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo, sendo vedado ao magistrado
  • Herdeiro consegue liberação de valor para quitar dívida do espólio

    Notícias31/10/2021João Bosco Filho Advogados
    O pedido da enteada foi julgado improcedente em 1ª instância e agora encontra-se em grau de recurso... Levantamento de valores O pedido foi atendido pela juíza Monique Abreu David, em exercício, para que sejam quitadas despesas aos bens inventariados... Nesse sentido, a juíza determinou a expedição de alvará em favor do inventariante para recebimento dos valores depositados em banco, "os quais deverão ser utilizados única e exclusivamente para o pagamento
  • Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante inventário

    Notícias06/06/2016Carta Forense
    A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... necessidade de abertura de inventário para o levantamento da quantia depositada em seu nome, sendo o alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa.Não foi o que entendeu o Colegiado... de ativo financeiro, razão pela qual se impõe a necessidade de abertura de inventário
  • Levantamento de quantia em contas bancárias de pessoas falecidas deve ocorrer mediante abertura de inventário

    Notícias07/06/2016Correio Forense
    A 5ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou o pedido do autor, ora recorrente, para expedição de alvará judicial para levantamento de quantia depositada em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal... alvará a via adequada por tratar-se de quantia certa e incontroversa... de ativo financeiro, razão pela qual se impõe a necessidade de abertura de inventário
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