Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line
“Cumpridas as exigências da intimação do executado (já que o advogado deu-se por intimado), bem como da formalização da penhora on-line (documento com dados assemelhados ao auto de penhora), não há falar... No caso julgado, o acórdão recorrido constatou que o recorrente foi devidamente intimado da penhora on-line , pois o advogado tomou ciência expressa e inequívoca nos autos... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento sobre a desnecessidade de formalidades específicas para abertura do prazo para apresentação de impugnação da penhora on-line