Precedentes dos STF em Notícias

A posição deste artigo vai ao encontro de dois precedentes recentes do guardião da Constituição... STF. Plenário. AP 396/RO , Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 28/10/2010.”... A hipótese da nomeação só para buscar a competência da Suprema Corte não encontra precedentes na nossa história

Existem precedentes no STF do ato que tivemos ontem. Em todos os tribunais, em que a corte é composta por número par, quando isso acontece, o voto de minerva é dado pelo presidente... Deputado O voto de Minerva utilizado na votação do orçamento do Estado para 2018, na quarta-feira (20,) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), tem precedentes no Supremo Tribunal Federal... Isso já aconteceu, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, quando o STF só estava com 10 membros, e por três votações o presidente da época, salvo engano o ministro Ayres Brito, teve que votar duas vezes

do art. 11 do Decreto-lei 9.760 /46, abrindo precedente para a questão em outros Estados, inclusive o Espírito Santo... A advogada informou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de medida cautelar em ação direta ajuizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco para declarar a inconstitucionalidade

O desembargador Cassio Salomé, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu Habeas Corpus de um homem acusado de homicídio com base no precedente do STF... "O Plenário do STF entendeu pelo direito constitucional do réu delatado ser ouvido posteriormente ao delator... A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir ao réu o direito de ser o último a ser ouvido nas alegações finais já vem produzindo efeito

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) que o goleiro Bruno de Souza deve voltar de imediato para a prisão em regime fechado... “Temos mais um precedente considerando legal a imposição prisão preventiva por sete anos quando sequer há condenação em segunda instância... A decisão desta terça-feira (25), que revogou a liminar, foi tomada pela Primeira Turma do STF, que acompanhou a posição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes

O desembargador Cassio Salomé, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu Habeas Corpus de um homem acusado de homicídio com base no precedente do STF... "O Plenário do STF entendeu pelo direito constitucional do réu delatado ser ouvido posteriormente ao delator... A decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir ao réu o direito de ser o último a ser ouvido nas alegações finais já vem produzindo efeito

Citando os precedentes mencionados no pedido, o relator Des... Atenta às ultimas orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à lei de Drogas (lei 11.343 /2006), a Defensoria Pública de Cáceres, região onde esse tipo de delito é particularmente numeroso... Baseando-se em dois precedentes da Corte Maior, que admitiam a aplicação de pena alternativa, no caso de réu primário e de bons antecedentes, ( HC 97256/RS , de 01/09/2010 e HC 102547/MG , de 15/02/2011

Reajuste por decreto fica sem precedente no Supremo Peluso: gatilho proposto pelo STF foi retirado pelo relator do projeto na Comissão de Trabalho da Câmara Congresso: Projeto sobre salários da Corte foi... no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), onde será julgado... encaminhado com gatilho que acabou sendo retirado O reajuste automático do salário mínimo por decreto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para vigorar até 2015, quase teve um precedente

Os precedentes, inclusive, deram origem à Súmula 655 do STJ... Para TJSP, ex-companheira não provou contribuição para aquisição dos bens inventariados A relatora também citou precedentes do STJ no sentido de estender à união estável dispositivos do Código Civil previstos... Civil , o STF modulou a aplicação da tese para abarcar apenas os processos judiciais em que ainda não tivesse havido o trânsito em julgado da sentença de partilha

A aplicabilidade do artigo 19 do ADCT aos escreventes de cartórios extrajudiciais já foi abordada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 388.589-8- DF, julgado em 15 de Junho de 2004... estrito, a criação, a modificação e a extinção de serventias extrajudiciais, de unidades do serviço notarial e de registro, a revelar – em sentido contrário de precedentes desta Corregedoria -, que os... Não à toa, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar, no dia 22 de setembro de 2011, a Ação de Direta de Inconstitucionalidade n.º 2.415/SP, relator Ministro Ayres Britto, atribuiu à lei formal, lei em sentido