Voto de minerva tem precedente no STF, diz David Almeida

Texto: Assessoria do Deputado

O voto de Minerva utilizado na votação do orçamento do Estado para 2018, na quarta-feira (20,) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), tem precedentes no Supremo Tribunal Federal, informou o parlamentar no Pequeno Expediente da Casa Legislativa na quinta-feira (21).

“Esse mecanismo de voto de desempate está previsto por analogia em função do princípio da reserva de plenário. Isso já aconteceu, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, quando o STF só estava com 10 membros, e por três votações o presidente da época, salvo engano o ministro Ayres Brito, teve que votar duas vezes em matérias em que precisava de desempate. Existem precedentes no STF do ato que tivemos ontem. Em todos os tribunais, em que a corte é composta por número par, quando isso acontece, o voto de minerva é dado pelo presidente. Eu cumpri o que determina a Constituição. Essa previsão não está contida no Regimento Interno da Assembleia e aplicamos a analogia para que pudéssemos finalizar a votação”, explicou.

Segundo o presidente David Almeida, se o orçamento não for votado, o governo terá que repetir o orçamento de 2017. Por isso, afirmou que espera os deputados da base do governador para conversar e chegar a um entendimento. “Isso será um prejuízo muito grande ao governo. Estamos aguardando a base para conversarmos e buscarmos entendimento. Isso é o exercício da democracia. Nós nos opomos somente às ideias e opiniões e não às pessoas. Portanto é salutar o debate”, disse.

Dia inédito

O presidente da Aleam destacou que a votação do orçamento do Estado para 2018, realizada na quinta-feira (20), promoveu debates inéditos na Casa.

“O que aconteceu ontem foi algo inédito, um momento ímpar da democracia amazonense. Nunca existiu uma sessão como a de ontem. Oposição, situação e independentes discutindo, dialogando. Antes a base governista era maior e os debates eram menos intensos. Quando não se tem maioria é preciso dialogar, é preciso convencer. O que se quis fazer aqui ontem foi aplicar o mesmo modus operandi de antigamente, mas os governistas não tinham o número de votos suficiente. Foi um dia ímpar que tive o privilégio de participar”, finalizou.

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