Preliminar de Ausencia de Materialidade em Notícias

AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO... sob pena de se impor a absolvição do réu, por ausência de provas acerca da materialidade do delito... Foi ressalvada, no entanto, a possibilidade de se manter o édito condenatório quando a prova da materialidade delitiva estiver amparada em laudo preliminar de constatação, dotada de certeza idêntica ao

a absolvição do réu, por ausência de provas acerca da materialidade do delito... AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO... AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.1

Ausência de apreensão da substância entorpecente. Comprovação da materialidade delitiva por meio de outros elementos de prova. Impossibilidade. Destaque... O Tribunal de origem assentou que não houve a apreensão de entorpecentes com os acusados, inexistindo, consequentemente, o laudo de exame toxicológico, definitivo ou preliminar, a comprovar a materialidade... Na oportunidade, foi ressalvada a possibilidade de se manter o édito condenatório quando a prova da materialidade delitiva estiver amparada em laudo preliminar, dotado de certeza idêntica à do definitivo

Na oportunidade, foi ressalvada a possibilidade de se manter o édito condenatório quando a prova da materialidade delitiva estiver amparada em laudo preliminar, dotado de certeza idêntica à do definitivo... a comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas... Nessa toada, por ocasião da apreciação do EREsp 1.544.057/RJ, DJe de 9/11/2016, a Terceira Seção uniformizou o entendimento de que a ausência do laudo toxicológico definitivo implica a absolvição do acusado

Foi ressalvada, no entanto, a possibilidade de se manter o édito condenatório quando a prova da materialidade delitiva estiver amparada em laudo preliminar de constatação, dotada de certeza idêntica ao... toxicológico definitivo implica a absolvição do acusado, por ausência de provas acerca da materialidade do delito, e não a nulidade da sentença... da materialidade do delito. 10

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1... AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. LAUDO TOXICOLÓGICO PRELIMINAR SEM NENHUM RIGOR TÉCNICO. MERAS IMPRESSÕES SUBJETIVAS DOS AGENTES POLICIAIS... documento público, subscrito por profissional legalmente habilitado, não sendo possível concluir pela ausência de materialidade . [...]

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. AVENTADA NULIDADE DAS PROVAS EXTRAÍDAS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. DESCABIMENTO... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS... Transcrevo, no ponto, fragmento do acórdão recorrido (eDoc 28, fls. 27-33): A defesa pleiteia a absolvição por ausência de prova da materialidade ou da autoria delitiva. Melhor sorte não lhe socorre

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA . ORDEM CONCEDIDA. 1... de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção da punibilidade." ( AgRg no RHC n. 159.796/DF , rel... anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial ou deflagração da ação penal, prestando-se, contudo, a embasar procedimentos investigativos preliminares

de se impor a absolvição do réu, por ausência de provas acerca da materialidade do delito.”... É o que consta da decisão: “para a condenação de alguém pela prática do crime de tráfico de drogas, é necessária a apreensão de drogas e a consequente elaboração ao menos de laudo preliminar, sob pena... Tal decisão da Corte Superior apenas ressalta o evidente, que, para se condenar uma pessoa por determinado crime, é necessário demonstrar a materialidade desse delito, ou seja, no caso do tráfico de drogas

Assim, ante e ausência de prova pericial apta a comprovar adequadamente a natureza da substância apreendida, o colegiado absolveu os réus por ausência de materialidade delitiva... Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul entendeu que a materialidade do delito pode ser provada com base no laudo preliminar de constatação... A jurisprudência do STJ admite apenas excepcionalmente a comprovação da natureza da substância entorpecente por meio de testes toxicológicos preliminares