Presença dos Pressupostos Inerentes à Medida em Notícias

Decisão Ao verificar a presença dos pressupostos indispensáveis à concessão de liminar em Mandado de Segurança, ou seja, do fumus boni iuris - sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existe... Dessa forma, o relator do processo, vislumbrou de plano, a presença dos requisitos autorizadores da liminar pretendida razão pela qual deferiu a medida e determinou que a Srª... ao instituto da medida de urgência

Analisando detidamente os autos, vislumbro presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, representados pelos depoimentos dos policiais que atenderam a vítima, atestando a presença da materialidade... Como se vê, não foram apontados dados concretos que justificassem a prisão cautelar, na medida em que o Juízo de primeiro grau baseou-se em elementos inerentes ao próprio tipo penal da ameaça praticada... De outro viés, vislumbro a presença de pedido de medidas protetivas de urgência formulados pela vítima em desprol do flagrado (f. 17/18), seu ex-companheiro

Assim, o promotor defende a presença dos pressupostos inerentes ao decreto de prisão preventiva, legitimados pela necessidade de se garantir a conveniência da instrução criminal, a aplicação da lei penal... Pedro Olímpio sustenta, ainda, que a eventual substituição da prisão por medidas cautelares substitutivas do cárcere, não se mostram compatíveis, ao caso, ante o não-atendimento dos pressupostos legais... Desta forma, não se pode momentaneamente admitir outra medida distinta da segregação cautelar (concessão de liberdade provisória, relaxamento de prisão ou concessão de qualquer das medidas cautelares previstas

EMENTA: EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS... efeito, ao contrário do aduzido na inicial do writ, tem-se que as circunstâncias em que se deu a prisão do Paciente e os elementos de prova colhidos pela Autoridade Policial ensejam o reconhecimento da presença dos pressupostos... DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INADEQUAÇÃO - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO PROCESSUAL - COMPATIBILIDADE

A reforçar ainda mais a óbvia presença de tal pressuposto, é de se destacar que a denúncia veicula, em conexão com o crime contra a vida, dois delitos contra a administração da justiça, a evidenciar, em... Apesar de ser cuidar-se de uma situação trágica e lamentável, as circunstâncias do delito são inerentes ao tipo penal. 3... DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. SÚMULA 691 /STF. POSTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO PELA CORTE DE ORIGEM. 1

Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93 , IX , da CF ), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes... Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93 , IX , da CF ), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes... Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93 , IX , da CF ), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes

Afirma que, não bastasse isso, estas duas circunstâncias são inerentes ao tipo de descumprimento de medida protetiva, uma vez que é pressuposto para a configuração deste delito a prática de crime em contexto... como aumento em 1/6 (um sexto) pela agravante prevista no artigo 61 , inciso II , alínea f , do Código Penal , pelo crime ter sido cometido com violência a mulher, acrescento de 1/6 (um sexto) pela presença... AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. DELITOS PRATICADOS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 61 , II , E E F, E 59 DO CP . DOSIMETRIA. AGRAVANTES

cinco dias de operação são suficientes para comprovar irregularidades na terceirização promovida pela Energisa, seja pela transferência de atividades finalísticas a outras empresas, seja em razão da presença dos pressupostos... Caso se recuse a firmar o acordo, o MPT tomará as medidas judiciais cabíveis para a regularização da situação... dos pressupostos da relação de emprego no tratamento da Energisa com os tercerizados

Ora, é da jurisprudência pátria a impossibilidade de se recolher alguém ao cárcere se inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal... de um dos pressupostos enumerados no mesmo artigo que justifiquem a medida, quais sejam: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) conveniência da instrução criminal; e d) garantia... Ademais, "a jurisprudência desta Corte Superior não admite que a prisão preventiva seja amparada na mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes aos tipos penais, apartados daquilo

cautelares pessoais alternativas passou a estar subordinada a presença de três elementos: cabimento (ar... 50, LXI), encontre fundamento em situação evidenciadora da real necessidade de sua adoção, atendidos, sempre, os requisitos de cautelaridade que lhe são inerentes. Precedentes. 3... considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos