STJ cassa sentença e acórdão que extinguiam processo de reconhecimento de vínculo socioafetivo post mortem entre irmãos
O juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem resolução do mérito sob o fundamento de que o pedido não teria amparo no ordenamento jurídico... dos autores e o ordenamento jurídico vigente... do entendimento do tribunal de origem sobre a ausência de uma das condições da ação, sua admissibilidade deve ser pautada na falta de vedação legal expressa e na compatibilidade, em tese, entre a pretensão