Código Civil de 2002 acabou com "prescrição gradual" de dano moral, diz STJ

Como o Código Civil de 2002 reduziu a prescrição para ações por danos morais de 20 para três anos, a demora para ajuizamento da ação não influencia no valor da indenização. Foi o que definiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de redução do valor devido em uma ação ajuizada em 2010 por fatos que aconteceram em 2007.

Segundo o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a jurisprudência entendia que a demora influenciava o valor da indenização nas causas regidas pelo Có...