RS vai reforçar programas de incentivos fiscais

Enquanto a reforma tributária não sai, o governo do Rio Grande do Sul decidiu reforçar os incentivos fiscais para atrair novos investimentos e apoiar a expansão das empresas locais. A estratégia inclui a ampliação do número de setores que poderão receber benefícios na implantação de centros de pesquisa e desenvolvimento e a oferta de subsídios para cobrir parcialmente os juros de empréstimos tomados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos no Estado. Segundo o secretário-adjunto do Desenvolvimento e Promoção do Investimento do Estado, Junico Antunes, a intenção do governo é criar uma política industrial estadual, com estímulos à ampliação do nível de conteúdo local dos produtos fabricados no Rio Grande do Sul e a definição de setores estratégicos para o desenvolvimento da economia gaúcha. Parte das iniciativas será submetida à Assembleia Legislativa já na próxima semana e parte será implementada por decreto. Base do sistema de incentivos fiscais do Rio Grande do Sul desde a década de 1970, o programa Fundopem passará por uma ampla reformulação. Atualmente ele prevê que 25% a 75% dos investimentos feitos no Estado podem ser financiados pelas empresas mediante desconto, durante até oito anos, no recolhimento do ICMS adicional gerado a partir da implantação dos novos projetos. O passivo acumulado pelos investidores nesse período pode ser pago também em até oito anos, com correção pelo IPCA e juros de até 6% ao ano, além de uma carência máxima de cinco anos para a liquidação da primeira parcela mensal. O programa também prevê um abatimento que pode variar de zero a 70% no pagamento da dívida, numa escala inversamente proporcional ao índice de desenvolvimento da região que sedia o empreendimento. Com as mudanças previstas pelo governo, até 90% dos investimentos poderão ser financiados pela redução temporária do ICMS, desde que a empresa beneficiada comprove a aquisição de insumos locais acima da média do setor, explicou o assessor técnico da secretaria, Leonardo Dias. Para cooperativas agropecuárias, o benefício foi estendido para o equivalente a 100% do valor do investimento. O prazo de validade do mecanismo também poderá ser estendido em mais 50% se o incentivo acumulado no período original não for suficiente para cobrir o financiamento previsto. Também será ampliado o abatimento oferecido no pagamento das parcelas da dívida acumulada pelos investidores. O piso do benefício passará de zero para 10%, com o objetivo de atender empresas que pretendem investir, mas não têm condições de migrar para outras regiões, e o teto do desconto subirá de 70% para 90%, numa graduação que avançará conforme o tamanho da massa salarial paga pela empresa e se ela se enquadra nos setores considerados estratégicos pelo governo. São eles indústria oceânica, agroindústria, setor automotivo e de implementos rodoviários, reciclagem e despoluição, máquinas e implementos agrícolas, madeira, celulose e móveis, equipamentos para indústria de petróleo e gás, borracha e plástico, softwares, biocombustíveis, semicondutores, energia eólica, saúde e medicamentos, eletrônica e automação, calçados e artefatos e indústria da criatividade. Criado em abril deste ano, o programa Pró-Inovação, que busca atrair a implantação de centros de pesquisa e desenvolvimento, também será estendido para os setores automotivo e agroindustrial e poderá ser solicitado em conjunto com o Fundopem. Já o subsídio para os juros cobrados pelo BNDES vale para as linhas do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), nas quais as taxas variam de 5% a 10% ao ano no financiamento de máquinas, equipamentos, veículos rodoviários e produtos de informática e automação com tecnologia nacional. A subvenção poderá cobrir até três pontos percentuais da taxa contratada.