Réu Que Confessou o Porte da Arma em Notícias

O crime de porte ilegal de arma de fogo não é descaracterizado no caso de o laudo pericial que atestou a eficácia da arma ser considerado nulo... O crime de porte ilegal de arma de fogo não é descaracterizado no caso de o laudo pericial que atestou a eficácia da arma ser considerado nulo... O crime de porte ilegal de arma de fogo não é descaracterizado no caso de o laudo pericial que atestou a eficácia da arma ser considerado nulo

O réu Alisson Diego Gomes Viana foi condenado a 17 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio tentado, corrupção de menor e porte ilegal de arma de fogo... Na ocasião, ele confessou o roubo. O menor foi capturado em seguida e encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). A decisão foi publicada no Diário da Justiça do último dia 20... O réu tentou furtar um automóvel contendo vários aparelhos eletrônicos. A vítima, que estava com o cunhado, desceu do carro com uma pistola e informou ser policial

De acordo com o processo, o réu teria confessado aos policiais que pretendia roubar motos. Na delegacia, porém, negou estar com a arma ou que tivesse intenção de praticar roubos... “A versão do acusado, de que pretendia apenas ‘revender’ a arma é mentirosa, sendo muito mais provável que ele estivesse imbuído da intenção de praticar crimes patrimoniais, como confessou informalmente... Já em juízo, deu outra versão, dizendo que comprou a arma por R$ 1.000 de uma pessoa que passava pela rua e se dirigia ao centro da cidade para vendê-la por R$ 1.500

Citando o trauma do réu que sofreu assalto, a insegurança pública e a burocracia para se conseguir porte de arma, um juiz de Goiás absolveu um homem preso que confessou portar uma arma de forma ilegal... No entanto, é preciso considerar três elementos: o estado mental do acusado, a insegurança pública e a burocracia escorchante do país quanto à aquisição de armas e seu respectivo porte", disse Eduardo... Afirmou que o réu estava fora de si ao adquirir uma arma de fogo ilegal no intuito de se proteger, uma vez que não sabia manuseá-la e não possuía treinamento específico

Em juízo, o acusado confessou ser o dono das armas... A regra, todavia, deve nortear a interpretação da lei penal, prevalecendo quando se verificar o porte de arma inidônea para a produção de disparos, na medida em que ausente qualquer risco à incolumidade... Consta dos autos que, após receber uma denúncia anônima de que o réu manteria armas em casa, a Polícia Militar foi até o local, onde encontrou três revólveres

CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE... RÉUS SOLTOS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, A FÉ, SAÚDE E A INCOLUMIDADE PÚBLICAS E DE TRÂNSITO... Todavia, a descrição fática contida no acórdão evidencia, além da ausência da apreensão da arma de fogo, que a materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo se limita à uma fotografia do recorrente

No presente caso, como dito acima, o réu guardava a arma apreendida, em sua residência, sem que possuísse seu registro ou respectivo porte, sendo sua conduta típica, ilícita e culpável, conduta que se... que confessou a posse da arma, o que foi corroborado pelos depoimentos dos policiais e da testemunha que acompanhou a apreensão... II - Constatado pela confissão, corroborada pelas demais provas constantes dos autos que a arma era mantida na residência do réu, a condenação é medida que se impõe

Por sua vez, o porte ilegal de arma de fogo é inescusável... de arma... O falso documento público foi confeccionado com base na antiga identidade funcional de carcereiro do réu

Por sua vez, o porte ilegal de arma de fogo é inescusável.”... de arma... “O falso documento público foi confeccionado com base na antiga identidade funcional de carcereiro do réu

Após o cerco, o réu foi localizado escondido na residência próxima, enquanto o comparsa, que portava uma pistola 380, conseguiu fugir. Preso, o réu confessou que iria praticar um roubo... Porte ilegal de arma de fogo (art. 16 , parágrafo único , IV , da Lei 10.826 /03). Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida... Mantém-se a condenação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo quando induvidosas a materialidade e a autoria delitivas. Assessoria de Comunicação Institucional