Recurso Inominado Inexistência de Débito em Notícias

Recurso Inominado n. 0321372-29.2014.8.24.0023 Relator: Davidson Jahn Mello Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorridos: Effting Advogados Associados S/C e Francisco Rangel Effting RECURSO INOMINADO... Davidson Jahn Mello Relator http://www.rafaelcmonteiro.com/2015/02/recurso-inominado-cobranca-de.html... (TJDFT, Recurso Inominado n. 20080110693438ACJ, Juiz José Guilherme, j. 15/12/2009) Assim, diante da ausência de resposta no prazo, a aplicação dos efeitos da revelia é medida que se impõe. 1.2

Ela ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, mas o processo foi extinto sem julgamento do mérito... O recurso inominado também não foi provido sob o fundamento de que, ao aderir ao programa de parcelamento de dívidas, a contribuinte renunciou à prescrição e reconheceu o débito fiscal... Apesar de o entendimento não estar sumulado nem submetido ao regime dos recursos repetitivos, o STJ tem considerado a possibilidade de relativização desses critérios ao aceitar reclamações contra decisões

Ela ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, mas o processo foi extinto sem julgamento do mérito... O recurso inominado também não foi provido sob o fundamento de que, ao aderir ao programa de parcelamento de dívidas, a contribuinte renunciou à prescrição e reconheceu o débito fiscal... Apesar de o entendimento não estar sumulado nem submetido ao regime dos recursos repetitivos, o STJ tem considerado a possibilidade de relativização desses critérios ao aceitar reclamações contra decisões

Súmula SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO - EMPRESA DE COSMÉTICOS - REVENDEDOR DE MERCADORIA - CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO MEDIANTE FRAUDE - NEGLIGÊNCIA DA EMPREENDEDORA - DÉBITO INDEVIDO - NOME DO CONSUMIDOR... O reconhecimento na sentença de inexistência de débito diz respeito à existência do protesto após quitação da dívida realizada pela devedora, não merecendo reparos nesse aspecto. PROTESTO DE TÍTULO... RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 4457/2008. 3ª TURMA RECURSAL. Relatora DRA. MARIA APARECIDA RIBEIRO

Ela ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, mas o processo foi extinto sem julgamento do mérito... O recurso inominado também não foi provido sob o fundamento de que, ao aderir ao programa de parcelamento de dívidas, a contribuinte renunciou à prescrição e reconheceu o débito fiscal... Apesar de o entendimento não estar sumulado nem submetido ao regime dos recursos repetitivos, o STJ tem considerado a possibilidade de relativização desses critérios ao aceitar reclamações contra decisões

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. JUNTADA DA DEFESA... Em causa patrocinada pelo nosso escritório, em sede de recurso inominado, foi reconhecido cerceamento do direito de defesa em razão da prolação da sentença proferida antes do encerramento do prazo concedido... Por fim, o recurso inominado foi conhecido e provido, sendo a sentença cassada para determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau a fim de se permitir a apresentação da impugnação à contestação

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. COBRANÇA INDEVIDA. PAGAMENTO REALIZADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO... INOMINADO... condenou uma famosa loja no setor de varejo a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a um cliente que mesmo com sua dívida paga, teve uma negativação, ou seja, seu nome inscrito no SPC, vejamos abaixo: RECURSO INOMINADO

Recurso inominado Inconformado, o autor interpôs recurso inominado junto às turmas recursais cíveis dos JECs. Discorreu, inicialmente, a respeito do acesso à Justiça como direito fundamental... Ação declaratória O autor ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais contra um provedor de internet por suposta inscrição indevida de seu nome... A relatora do recurso inominado, juíza Sílvia Maria Pires Tedesco, assinalou que não houve pedido de desistência — como queria fazer crer a defesa do autor —, mas a extinção pela ausência injustificada

RECURSO INOMINADO Nº 565.7711-73 ORIGEM – 1º Juizado Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia - GO RECORRENTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT RECORRIDO: JULIANA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: Marcelo Barça Alves... que demonstra-se razoável e proporcional ao dano causado e estar o recurso inominado em confronto com a jurisprudência dominante desta Turma Recursal da 2ª Região do Estado de Goiás e Tribunais Superiores... de Miranda Ação Declaratória de Inexistência Débito c/c Danos Morais RELATOR: juiz VANDERLEI CAIRES PINHEIRO ``Analisando de forma mais aprofundada, verifico que o julgador entendeu que não se trata de

Colaciona-se: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE BALCÃO. CONDOMÍNIO. ÁGUA. CORTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE... INOMINADO... DÉBITO ATUAL DA UNIDADE HABITACIONAL