Redução do Valor dos Alimentos em Notícias

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou a redução do valor de pensão alimentícia devida por um homem... Dessa forma, ele votou pela procedência parcial da pretensão e fixou os alimentos devidos em 20% de seus rendimentos... O homem contestou o pedido e requereu que o valor fixado inicialmente fosse mantido. A juíza de primeira instância deu razão à mulher e ordenou o pagamento da pensão no valor de um salário mínimo

A redução do valor atinge o crédito do alimentando a partir do momento em que ele for citado na ação revisional... Nem a redução e nem a exoneração do encargo alimentar podem dispor de efeito retroativo. Afinal, até a sentença da ação revisional, os alimentos são devidos e devem ser pagos... É mais do que óbvio que a retroatividade só pode ocorrer quando a sentença aumenta o valor dos alimentos. E ainda assim, sobre parcelas não pagas

A parte que ingressa com a ação judicial deve fazer a prova quanto o aumento ou redução da possibilidade ou da necessidade... #DireitodeFamília #pensaoalimentícia #pensao #advogadodefamília #guarda #advocacia #divórcio #separação #alimentos #direitodefamilia... O valor da pensão alimentícia é determinado com base em dois fatores: necessidade (de quem recebe) e possibilidade (de quem paga)

REVISÃO DOS ALIMENTOS. MAJORAÇÃO, REDUÇÃO OU EXONERAÇÃO. SENTENÇA. EFEITOS. DATA DA CITAÇÃO. IRREPETIBILIDADE. 1... INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ACORDO HOMOLOGADO A RESPEITO DO VALOR DA PENSÃO. OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL... Corte Superior, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos – seja na hipótese de redução, majoração ou exoneração – retroagem à data da citação (Lei 5.478 /68, art. 13 , § 2º ), ressalvada

Já a redução do valor pode ocorrer quando o pagador passa a receber um salário menor e não consegue manter o pagamento da pensão com o valor atual... cumprir com seu dever, este deverá entrar com um pedido de análise e reajuste da quantia, ou seja, o aumento ou redução do valor da pensão alimentícia só poderá ocorrer com uma autorização judicial, logo... A pessoa interessada no aumento do valor da pensão alimentícia deverá entrar com uma ação revisional de alimentos, já nas situações em que o pagador dos alimentos deseja reduzir o valor para conseguir

fixado liminarmente, à execução da diferença, inclusive sob pena de prisão. ⠀⠀⠀⠀⠀ Por outro lado, se devedor inadimplente está sofrendo execução de alimentos e, posteriormente, obtém redução da pensão... Isso porque, a concessão liminar de um determinado valor ou percentual poderá gerar débito alimentar no caso de eventual aumento fixado na sentença, sujeitando o devedor, ainda que adimplente com o valor... prevista no § 2º do art. 13 da Lei 5.478 /68 – Lei de Alimentos

No entanto, com a pandemia do coronavírus, ela pleiteou a redução do valor... A 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, em São Paulo, alterou o valor do pagamento de alimentos em razão da pandemia de Covid-19... Na decisão, foi fixado para os meses de março, abril, maio e junho de 2020 o valor de obrigação alimentar em 30% do salário mínimo

A Cooperativa Central Aurora Alimentos conseguiu em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a redução em R$ 16 mil do valor relativo à pensão que terá de pagar a uma auxiliar de produção... Quanto ao pagamento de indenização de pensão em cota única, o ministro explicou que essa modalidade gera a redução do valor a que teria direito o trabalhador em relação à pensão paga mensalmente... laboral da trabalhadora, 12,5%, e o valor da última remuneração, R$ 1.007,47, totalizando a condenação a título de danos materiais em R$ 36.811,89

Em Minas Gerais, a justiça deferiu em parte o pedido de tutela de urgência provisória para a redução do valor de pensão de alimentos. A decisão foi do Juiz Dr... Por conta da crise, o pedido era para que o valor da pensão fosse reduzido a um salário mínimo, portanto, foi indeferido e o juiz entendeu como razoável, a redução para 2,4 salários mínimos, metade do... Trabalhadores sofreram com redução de salários e em alguns casos até demissões

Em Minas Gerais, a justiça deferiu em parte o pedido de tutela de urgência provisória para a redução do valor de pensão de alimentos. A decisão foi do Juiz Dr... Por conta da crise, o pedido era para que o valor da pensão fosse reduzido a um salário mínimo, portanto, foi indeferido e o juiz entendeu como razoável, a redução para 2,4 salários mínimos, metade do... Trabalhadores sofreram com redução de salários e em alguns casos até demissões