Regulamentação da Telemedicina

Foi publicada a Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina, que expressamente autorizou e regulamentou o uso de tecnologias de comunicação para prestação de serviços médicos no país, a chamada telemecidina.

Telemedicina é como são chamados os atendimentos médicos à distância.

Em meio a tantas mudanças que a pandemia ocasionou, a telemedicina se tornou uma prática bastante recorrente e até necessária.

Em decorrência do distanciamento social e a sobrecarga do sistema de saúde, a utilização de meios de comunicação digital entre paciente e médico se tornou de extrema relevância.

Nesse contexto, foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.998/2020 que traz como proposta autorizar e definir a prática da telemedicina em todo o território nacional, de maneira definitiva e efetiva.

O objetivo é permitir o amplo acesso à saúde pela população nas áreas mais distantes e para aquela parcela que possui dificuldade de locomoção como idosos, deficientes ou carcerários.

Além disso, o Conselho Federal de Medicina apresentou a Resolução nº 2.314/22, que estabeleceu regras gerais sobre:

1. Capacitação dos médicos no uso de tecnologias digitais;

2. Formato para digitalização, armazenamento e manuseio do prontuário do paciente através de sistemas informatizados;

3. Utilização de assinaturas eletrônicas e a emissão de documentos médicos eletrônicos.

Cumpre ressaltar, ainda, que a prática da telemedicina pressupõe o tratamento de inúmeras informações de caráter pessoal dos pacientes, inclusive de dados pessoais sensíveis, devendo ser tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

ATENÇÃO!

Não será preciso ter CRM ativo em todos os locais!

O médico poderá atuar em todo o território nacional apenas com inscrição ativa em seu CRM de domicílio.