Rejeição Parcial da Denúncia em Notícias

Em manifestação posterior, após a apresentação da denúncia, a PGR se manifestou pela rejeição da peça, por ausência de justa causa, por entender que não há prova nos autos da relação entre Lira e a construtora... Arquivamento A pedido da PGR, o relator determinou o arquivamento parcial do Inquérito 4631 em relação ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e aos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo Henrique... sua atuação monocrática no sentido de retirar do Plenário do STF a possibilidade de examinar a denúncia ofertada

Rejeição integral Para o ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela rejeição da denúncia, a peça acusatória é muito genérica e não descreve os atos de ofício supostamente praticados por Renan Calheiros... VP/AD//CF 26/11/2019 – Relator vota por recebimento parcial de denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro Processos relacionados Inq 4215... Coube à presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia, desempatar o julgamento, após os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pela rejeição integral da denúncia

A conselheira Angélica Guimarães votou pela procedência parcial, com multa de R$ 1 mil, de denúncia da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju, de interesse de Silvio Alves dos Santos e Bacone S C Telefônicas... O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade, votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Rosário do Catete, referentes ao... exercício 2012, de interesse de Etelvino Barreto Sobrinho; e o conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Salgado, referentes

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição de denúncia... Para Mendes, a rejeição ou arquivamento das denúncias quanto aos fatos que teriam sido praticados pela alegada organização criminosa formada no PP esvazia a denúncia... Ministro Gilmar Mendes Ao votar pela rejeição da denúncia, o ministro Gilmar Mendes disse que o caso revela “grande confusão processual”

Segundo a votar, o ministro Dias Toffoli defendeu a rejeição integral da denúncia. O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. O caso será retomado em agosto... Pedido de vista – Ao iniciar o julgamento, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin defendeu o recebimento parcial da denúncia contra Ciro Nogueira, Fernando Mesquita de Carvalho Filho e Ricardo Pessoa... contra Ciro Nogueira Lava Jato: PGR denuncia Ciro Nogueira pelo recebimento de propina de R$ 2 milhões

Segundo a votar, o ministro Dias Toffoli defendeu a rejeição integral da denúncia. O julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. O caso será retomado em agosto... Pedido de vista – Ao iniciar o julgamento, o relator do inquérito, ministro Edson Fachin defendeu o recebimento parcial da denúncia contra Ciro Nogueira, Fernando Mesquita de Carvalho Filho e Ricardo Pessoa... de preferência feito pelo subprocurador-geral da República Carlos Vilhena na sessão desta terça-feira (26), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recebimento da denúncia

Clóvis Barbosa votou também pela procedência parcial de denúncia da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Belivaldo Chagas Silva, aplicando multa de R$ 1.264,00 a este, Paulo Roberto Ayres... O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa, votou pela emissão do parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Indiaroba, referentes ao exercício... de Freitas Britto e Sintese; e pelo arquivamento de denúncia da Secretaria de Estado do Trabalho, de interesse de José Sérgio Monte Alegre e MPE/TCE/SE

Segundo o ministro Dias Toffoli, o relator também pode propor ao Plenário da Corte a rejeição liminar da denúncia oferecida contra o presidente da República se ela for inepta, faltar pressuposto processual... O relator não conheceu da matéria de fundo - admissibilidade da denúncia -, assentando que a possibilidade de rescisão ou de revisão, total ou parcial, do acordo homologado, de colaboração premiada em... ser concluídos em razão de uma possível rescisão ou revisão, total ou parcial, dos termos de acordo de colaboração premiada homologado judicialmente, o que até o momento não ocorreu

Segundo o ministro Dias Toffoli, o relator também pode propor ao Plenário da Corte a rejeição liminar da denúncia oferecida contra o presidente da República se ela for inepta, faltar pressuposto processual... O relator não conheceu da matéria de fundo – admissibilidade da denúncia –, assentando que “a possibilidade de rescisão ou de revisão, total ou parcial, do acordo homologado, de colaboração premiada em... ser concluídos em razão de uma possível rescisão ou revisão, total ou parcial, dos termos de acordo de colaboração premiada homologado judicialmente, o que até o momento não ocorreu

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli divergiu em parte do relator, votando pela rejeição integral da denúncia... O julgamento teve início em novembro do ano passado, quando o relator do caso, ministro Teori Zavascki (falecido), votou pelo recebimento parcial da denúncia, apenas quanto ao delito previsto no artigo... Na avaliação de Toffoli, a denúncia consegue descrever a suposta fraude que teria maculado o caráter competitivo da licitação, com direcionamento de contratações