TCE emite parecer prévio de rejeição de contas de duas prefeituras

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Ulices Andrade, votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Rosário do Catete, referentes ao exercício 2012, de interesse de Etelvino Barreto Sobrinho; e o conselheiro Carlos Alberto Sobral votou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Salgado, referentes ao exercício 2009, de interesse de Janete Alves Lima Barbosa, durante a sessão do pleno desta quinta-feira (19).

A sessão, que contou com os julgamentos de 18 processos e cinco protocolos, foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis e houve a participação dos conselheiros Angélica Guimarães, Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade e o procurador José Sérgio Monte Alegre.

Ulices Andrade proferiu ainda voto de vista devolvendo ao relator Clóvis Barbosa o Destaque sobre o processo da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo, com sugestão acatada para alteração do prazo de 15 para 30 dias para contratação de nova empresa; e pela procedência de denúncia da Prefeitura de Malhada dos Bois, de interesse de Augusto César Aguiar Dinízio e Teogenes Fraga Cardoso

O conselheiro Clovis Barbosa votou pela conversão em diligência das Contas Anuais da Câmara de Pacatuba, referentes ao exercício 2008, de interesse de Arnaldo Ferreira Silva. E a conselheira Susana Azevedo decidiu pela procedência, com multa de R$ 1 mil, de denúncia da Prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento e Sintese; e pela procedência com multa de R$ 1 mil de representação referente a Reclamação Trabalhista da Prefeitura de São Domingos.

A conselheira Angélica Guimarães votou pela procedência parcial, com multa de R$ 1 mil, de denúncia da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju, de interesse de Silvio Alves dos Santos e Bacone S C Telefônicas e Comércio Ltda.. E o conselheiro Luiz Augusto pela autuação como representação da Câmara de Pacatuba, do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard e da Prefeitura de Campo do Brito.

Outros processos
Carlos Alberto votou ainda pelo arquivamento das Contas Anuais do Fundo Estadual de Proteção ao Idoso, referente ao exercício 2012, de interesse de Eliane Aquino Custódio e Luiz Eduardo Alves de Oliva; pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das Contas Anuais da Prefeitura de Lagarto, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Valmir Monteiro; e pela autuação como inspeção extraordinária de solicitação do subprocurador do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Clóvis Barbosa decidiu também pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas e recomendação, das Contas Anuais da Prefeitura de Areia Branca, referentes ao exercício 2004, de interesse de José Nivaldo de Carvalho; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Josias Teles, ex-presidente da Câmara de Areia Branca; pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Evandro Moura, ex-presidente da Câmara de Siriri, e pelo improvimento do Recurso de Reexame interposto por João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo. E Susana Azevedo votou pelo arquivamento de representações referentes a Reclamações Trabalhistas das prefeituras de Boquim, Riachão do Dantas e São Domingos.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.