Restrição de Visibilidade em Notícias

“A participação política dos cidadãos em uma Democracia representativa somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre as políticas... No pedido, a OAB apontou restrições desproporcionais e arbitrárias à transparência e a publicidade dos atos do Poder Público... Conforme especialistas ouvidos pela ConJur , a restrição ao acesso às informações causado pela medida provisória fere uma conquista democrática da sociedade brasileira

Brasília – Em 29 de janeiro celebra-se o Dia da Visibilidade Trans, data em que se discutem os desafios para o alcance da cidadania plena de pessoas travestis e transexuais... Nós trabalhamos na questão da retificação de registro das pessoas trans tentando assegurar que não haja nenhuma restrição ao procedimento por conta de exigências como a terapia de hormonização ou cirurgias

Devido às restrições do nosso mercado, eles se tornaram uma das principais fontes de reputação para advogados e escritórios... Mas existem diversos outros aspectos que fazem os rankings serem essenciais para o setor, por exemplo: - Positivação e fortalecimento de marca; - Reconhecimento e endosso comercial; - Visibilidade midiática

Elas podem mostrar comportamentos repetitivos significativos, restrições nas atividades e interesses, e uma capacidade muito limitada de mudar de foco ou ação... Visibilidade Mesmo que o cordão seja importante para que os colegas de trabalho saibam das necessidades de Alexandre, ele também o usa como uma maneira de dar destaque à causa da inclusão de pessoas com... "Eu estou na posição de 2º grau no tribunal, então decidi usá-lo como uma forma de dar visibilidade, porque há uma preocupação sobre como vivemos e que espaços devemos ocupar, e esse símbolo faz com que

O juiz foi favorável à adoção conjunta, mas colocou duas restrições: as crianças a serem adotadas tinham que ser meninas e ter mais de 10 anos de idade... Entendida esta, no âmbito das duas tipologias de sujeitos jurídicos, como um núcleo doméstico independente de qualquer outro e constituído, em regra, com as mesmas notas factuais da visibilidade, continuidade... Em 2010, no STF, o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o recurso porque a matéria em discussão era a restrição quanto à idade e ao sexo das crianças, e não o conceito de entidade familiar

O juiz foi favorável à adoção conjunta, mas colocou duas restrições: as crianças a serem adotadas tinham que ser meninas e ter mais de 10 anos de idade... Entendida esta, no âmbito das duas tipologias de sujeitos jurídicos, como um núcleo doméstico independente de qualquer outro e constituído, em regra, com as mesmas notas factuais da visibilidade, continuidade... Em 2010, no STF, o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o recurso porque a matéria em discussão era a restrição quanto à idade e ao sexo das crianças, e não o conceito de entidade familiar

O juiz foi favorável à adoção conjunta, mas colocou duas restrições: as crianças a serem adotadas tinham que ser meninas e ter mais de 10 anos de idade... Entendida esta, no âmbito das duas tipologias de sujeitos jurídicos, como um núcleo doméstico independente de qualquer outro e constituído, em regra, com as mesmas notas factuais da visibilidade, continuidade... Em 2010, no STF, o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o recurso porque a matéria em discussão era a restrição quanto à idade e ao sexo das crianças, e não o conceito de entidade familiar

RESTRIÇÃO. ADPF 130 . CASO CONCRETO. HOMEM PÚBLICO. CRÍTICAS MAIS CONTUNDENTES. MITIGAÇÃO DO DIREITO À HONRA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. ADI 4451 . DEBATE PÚBLICO. ANIMUS INJURIANDI. INEXISTÊNCIA... Ministro: "Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma Democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica

nos últimos anos deu origem a uma nova modalidade de vendas: os marketplaces - sites com elevado fluxo diário de visitantes que disponibilizam suas "vitrines virtuais" para vendedores com menor visibilidade... Dessa forma, é essencial que os contribuintes regularizem a apresentação da PGDAS para que não sejam impostas restrições e o contribuinte tenha suas atividades prejudicadas... operações consideradas incomuns e com indícios de irregularidades, como por exemplo a comercialização de mercadorias sem origem – sem documento fiscal de entrada – e outras situações que poderão levar restrições

Nessa mesma linha, Fernando Raposo Franco destaca que os incentivos fiscais se submetem a visibilidade e escrutínio consideravelmente menor do que as dos gastos públicos diretos... No entanto, apontam, a restrição pode engessar a atuação do Estado em momentos de crise econômica e dificultar a recuperação... Para o juiz e professor de Direito Financeiro da USP José Mauricio Conti , a restrição aos incentivos tributários é uma medida positiva