DPU relembra atuações de destaque no Dia da Visibilidade Trans

Brasília – Em 29 de janeiro celebra-se o Dia da Visibilidade Trans, data em que se discutem os desafios para o alcance da cidadania plena de pessoas travestis e transexuais. Para atuar com mais eficácia na defesa dos direitos dessa população, inclusive na tutela coletiva, a Defensoria Pública da União (DPU) conta, desde 2015, com o Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI (GT LGBTI).

As pessoas trans ainda encontram grande dificuldade de acesso à educação, ao trabalho e à saúde, além de sofrerem com a violência e o desrespeito diariamente. De acordo com o defensor público federal e coordenador do GT LGBTI, Erik Palácio Boson, “a celebração deste dia traz à tona a existência das pessoas trans e com isso a existência da necessidade de o poder público olhar para a questão, de pensar em políticas públicas específicas e lutar contra todo tipo de violência que essa população tem enfrentado”.

Atualmente a DPU tem centenas de demandas de pessoas trans, em diversas unidades do país, pleiteando, por exemplo, mudança do nome social e do sexo no registro civil. Exemplo é o caso de L.P., em que a DPU atuou no ano de 2014. A mulher, trans, obteve deferimento de uma corte estrangeira para mudança do nome e sexo. A sentença foi Tribunal da Comarca de Hamburgo, na Alemanha. Outro caso de relevância foi o da liminar obtida contra a União Federal e o Estado de São Paulo no sentido de garantir à população carcerária trans o direito a tratamento hormonal gratuito.

Violência

Em pesquisa realizada pela ONG Transgender Europe, o Brasil é o líder mundial de violência contra a população transexual. Em um período de sete anos, mais de 800 transexuais foram mortos no país, o que expõe um cenário de grave intolerância. A questão foi levada pela DPU à Corte Interamericana de Direitos Humanos durante o III Encontro do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), que ocorreu em julho de 2017 no Distrito Federal.

Capacitação

A DPU, representada por membros do GT LGBTI, participou em 2017 de capacitação em direitos humanos pra pessoas trans, no Rio de Janeiro, com a coordenação de Alessandra Ramos MakKeda, tradutora de líbras, mulher trans e ativista em direitos humanos.

GT Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI

A Defensoria Pública da União articula a defesa da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais, principalmente em causas coletivas e apor meio do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI.

“O GT LGBTI atua com uma preocupação nacional e até internacional. Nós trabalhamos na questão da retificação de registro das pessoas trans tentando assegurar que não haja nenhuma restrição ao procedimento por conta de exigências como a terapia de hormonização ou cirurgias”, destacou Boson. O defensor afirmou que a DPU tem realizado audiências públicas sobre temas de interesse da população trans e atuado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como amicus curiae (expressão em latim que designa a instituição que fornece subsídios às decisões de um tribunal) em processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

LVR/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União